Defesa de Silveira afirma que foi ameaçada por Moraes e acusa OAB de omissão

Nesta sexta-feira, 24, a defesa de Daniel Silveira acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com os advogados Paulo Faria, Paola Silva, Michael Robert e Sebastião Coelho, Moraes “vem sistematicamente afrontando o direito de defesa e as prerrogativas profissionais”.

“O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei 8.906/94, prevê em seu Art. 7º, inciso I, que são direito do advogado ‘exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional’, mas, recentemente, fomos ameaçados com informações de ‘bastidores’, de que Moraes iria nos multar por excesso de pedidos, no caso, todos aqueles relativos ao indulto natalino que seu cliente tem direito”, disseram os advogados, ao mencionar uma notícia da CNN Brasil. “Ora, se há excessos de pedidos, é porque há excesso de omissões.”

Conforme a defesa, Silveira tem direito ao indulto natalino concedido pelo presidente Lula a detentos no ano passado. Os advogados apresentaram mais de dez pedidos de apreciação a Moraes.

Críticas da defesa de Daniel Silveira à OAB

Na denúncia, os advogados criticaram ainda a “omissão” da OAB. “Rogam os advogados que compõem a defesa de Silveira para que a OAB atue firmemente na defesa das prerrogativas da advocacia e não sejam competentes apenas para encaminhamento de boletos de anuidades e acordos políticos, que fogem aos interesses da classe”, disse a defesa de Silveira.

Ainda segundo os advogados, a denúncia é um “grito de alerta e pedido de socorro à sociedade”, especialmente à “OAB, para frear a saga autoritária, ilegal e ditatorial do senhor Alexandre de Moraes, que vem humilhando e desrespeitando não apenas os advogados que ora denunciam, mas toda a advocacia”.

Procurados por Oeste, o gabinete de Moraes e a OAB não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. O espaço, porém, continua aberto.

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