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No Ponto

Defesa de Martins entra com recurso no STF e fala em 'impossibilidade de exercício do direito pleno de defesa'

Ministro Alexandre de Moraes indeferiu pedidos de advogados para adiar interrogatórios, mesmo com volume de dados expressivo

filipe martins
Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República, durante palestra no Instituto Rio Branco - 9/5/2019 | Foto: Arthur Max/MRE

Depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar pedidos para adiar interrogatórios de réus do núcleo 2 da suposta trama golpista, a defesa de Filipe Martins, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, recorreu, nesta quinta-feira, 24.

Oeste obteve a solicitação em primeira mão.

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“A realização do interrogatório menos de 48 horas após o encerramento de mais de seis extenuantes dias de audiências de testemunhas, sem que sequer as respectivas transcrições tivessem sido integralmente juntadas aos autos, revelava-se um impedimento concreto da análise técnica e estratégica desses elementos à luz dos depoimentos colhidos”, argumentou a defesa de Martins. “A exiguidade do prazo, somada à ausência de condições mínimas para a organização da defesa, representava, como ainda representa, violação objetiva ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal substancial, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição.”

Ainda de acordo com os advogados de Martins, nem sequer a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que denunciou a “ruptura institucional”, estava disponível para as defesas analisarem.

Defesa de Filipe Martins aponta quantidade exorbitante de dados

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme os advogados de Martins, o volume de dados disponibilizado é excessivo. Além disso, o tempo para análise deveria ser maior.

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“O prazo fixado de modo abrupto, e sem qualquer previsibilidade, nos últimos instantes da audiência do já referido dia 21 de julho de 2025 revela-se flagrantemente exíguo frente ao enorme volume de elementos probatórios que poderiam ter sido disponibilizados há mais de um ano, mas não o foram — 78 terabytes, volume que supera a capacidade de armazenamento e processamento da maioria dos computadores disponíveis no mercado atualmente”, observou a defesa.

Leia também: “Soberania para roubar”, artigo publicado na Edição 278 da Revista Oeste

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