Nesta quarta-feira, 13, a defesa de Jaqueline Freitas Gimenez pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), urgência na análise do pedido de prisão domiciliar humanitária da condenada em virtude do 8 de janeiro.
Obtido em primeira mão pela coluna, o novo requerimento foi apresentado depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterar, pela segunda vez, um parecer favorável à concessão da medida.
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Conforme a manifestação assinada pelo PGR, Paulo Gonet, os documentos juntados pela defesa demonstram que os filhos menores de Jaqueline enfrentam situação de vulnerabilidade emocional em virtude da ausência da mãe.
A PGR destacou ainda que o pai das crianças trabalha como caminhoneiro e permanece longos períodos fora de casa, circunstância que reforça a necessidade da presença materna no núcleo familiar.
“No caso destes autos”, escreveu Gonet, a situação dos menores “é apta a flexibilizar o regime fechado”, diante dos princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta da criança.
De acordo com a defesa, um dos filhos de Jaqueline está em acompanhamento psicológico e neurológico. Relatórios do Conselho Tutelar e da escola da criança já haviam sido anexados ao processo.
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Bom comportamento da presa do 8 de janeiro
Os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles acrescentaram que Jaqueline apresenta “excelente comportamento executório” no sistema prisional, com participação em atividades laborativas, educacionais e de ressocialização.
Recentemente, a execução penal homologou 193 dias de remição de pena em favor da condenada. A defesa informou ainda que protocolou novo pedido de homologação de remições referentes ao período de cumprimento da pena na Apac Feminina de Conselheiro Lafaiete (MG).
“A PGR pediu pela segunda vez a liberdade da Jaqueline Gimenez”, disseram os advogados em nota enviada à coluna. “O processo segue para as mãos do Alexandre de Moraes para avaliar a possibilidade de aplicação da prisão domiciliar humanitária.”
Leia também: “Alívio tardio”, reportagem publicada na Edição 321 da Revista Oeste
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