Para impedir o vencimento da medida provisória (MP) que trata da reestruturação dos ministérios, a base governista no Congresso deve votar a favor do relatório produzido pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Publicada em 1° de janeiro deste ano, a MP 1154/23 aumentou de 23 para 31 ministérios na terceira gestão petista. Na prática, o número é ainda maior: 37, pois existem seis órgãos com status de ministérios.
A MP foi aprovada na semana passada pela Comissão Mista do Congresso e, agora, precisa do aval do plenário da Câmara e do Senado para ser encaminhada à sansão presidencial. Tudo isso até a quinta-feira 1°, quando a medida caduca.
Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu ao governo que pautaria a MP na terça-feira 30. Contudo, ontem à noite — quase de madrugada —, Lira adiou a votação para esta quarta-feira, 31. A ação do deputado alagoano soa como uma prova de fogo para o presidente Lula.
Com isso, o presidente da Câmara mostra que a força que o petista pode ter no Congresso vem do centrão, comandado por Lira. A fim de não caducar, a MP dos Ministérios tem de ser aprovada hoje no plenário da Câmara e do Senado.
“Pelo adiantado da hora e depois de uma longa reunião com todos os líderes desta Casa, a votação da MP 1154 fica para a quarta-feira. O painel vai estar aberto a partir das 9 horas, com votação a partir das 11 horas”, disse o político alagoano a jornalistas ontem.
A ação de Lira para adiar ao máximo possível a votação, segundo integrantes da base, seria um recado do presidente da Câmara pedindo a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho.
Lira se irritou com recentes publicações do pai do ministro, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em seu perfil no Twitter, o cacique emedebista chamou Lira de caloteiro e o acusou de bater na ex-mulher e de desviar dinheiro público.
O deputado alagoano teria dito ao Planalto que as declarações de Renan são inadmissíveis e que o governo seria leniente ao manter o ministro dos Transportes no posto. Lira, contudo, negou a informação.
A briga pelo relatório da MP dos ministérios
Até o início desta semana, o governo ainda tinha esperanças de negociar mudanças no relatório produzido por Bulhões. No novo texto, o relator transferiu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estava no Ministério do Meio Ambiente, para a pasta da Gestão e Inovação.
O CAR é usado para manter uma base de cadastro de propriedades rurais e fazer o controle do desmatamento. De acordo com o relatório, a pasta comandada por Marina Silva também perderia a área responsável pela implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
Ambos passariam a ficar sob o guarda-chuva do Ministério das Cidades, o que incomodou Marina. A ministra chegou a afirmar que o relatório estaria “bolsonarizando” o governo Lula.
Em outra parte do texto, Bulhões transferiu a demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para a pasta da Justiça. De acordo com o relator, a medida se refere a algo judicial. Sonia Guajajara, que comanda a pasta indígena, também não gostou da ação do relator.
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