O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada, nesta terça-feira, 20, durante a votação do texto-base do projeto de lei (PL) 2253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”.
O relator da matéria, que foi aprovada por 62 votos a favor, é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Agora os senadores analisam os destaques ao texto. Depois, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O PT, PSB e a Bancada Feminina também liberaram a bancada. Segundo Wagner, a decisão foi tomada, pois a maioria dos partidos que compõem a base do governo orientaram voto sim ao texto.
O texto foi apreciado pelo plenário após ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública na terça-feira 6. Desse modo, o texto foi levado diretamente ao plenário, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pois Flávio apresentou um requerimento de urgência, aprovado em 7 de fevereiro pelos senadores.
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou Oeste, havia a expectativa de Flávio manter o mesmo texto que veio da Câmara em 2022. No caso, a matéria acabaria com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para estudo e trabalho — direito garantido há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais.
Contudo, de todas as emendas apresentadas, Flávio acatou apenas a emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), apresentada na Comissão de Segurança.
Desse modo, o texto mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto que usem o benefício para realizarem um curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes'”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O PL da “saidinha” também prevê o exame criminológico, que alcança questões de ordem psicológicas e psiquiátricas, como requisito para a progressão de regime.
Emendas rejeitadas no PL da ‘saidinha’
Durante a discussão de hoje no plenário, Flávio rejeitou duas emendas apresentadas pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). Uma emenda aumentava a concessão do benefício, nos casos de regimes semi abertos, para estudo no ensino fundamental.
Já a outra emenda incluía no rol de proibição das saídas para estudos e trabalho os presos por crimes inafiançáveis, o que inclui aqueles que cometeram crimes contra o Estado Democrático de Direito — como os presos pelos ataques de vandalismo em 8 de janeiro.
Contudo, Flávio rejeitou as duas sugestões. Apesar disso, foi apresentado um destaque contemplando a emenda relacionada ao ensino fundamental, além de outro destaque contemplando a emenda sobre crimes inafiançáveis. Agora os senadores analisam os destaques, que, se aprovados, mudam o texto-base.
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