Haddad procura Bancada Evangélica depois de ato da Receita Federal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ligou para o líder da Bancada Evangélica no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM); e para o líder da bancada no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), para buscar um diálogo após a Receita Federal suspender a isenção tributária previdenciária sobre o salário que ministros de confissões religiosas, como pastores, recebem em relação a atividades religiosas.

Conforme relatos ouvidos por Oeste, durante a conversa, o ministro se disse surpreso com o ato da Receita e convidou Silas para um encontro no Ministério da Fazenda. A agenda está prevista para acontecer amanhã. No entanto, a equipe de Silas ainda não confirmou a presença no encontro.

Haddad tenta “acalmar os ânimos” com a bancada. Mas membros do colegiado são contrários ao encontro e dizem que a repercussão negativa do ato da Receita é um “problema do governo”.

Concedida em agosto de 2022 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a isenção tributária sobre a contribuição previdenciária foi revogada na quarta-feira 17 pelo atual secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas.

O ato da Receita trata da prebenda, remuneração recebida pelos líderes religiosos por serviços prestados às igrejas. A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa, e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.

A Receita, no entanto, teria detectado que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização para distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que tinham os maiores grupos de fiéis. Isso beneficiaria as lideranças de templos em grandes centros ou as que possuiriam as maiores arrecadações de dízimo.

Para o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos expoentes da Bancada Evangélica, o ato declaratório da gestão Bolsonaro apenas elucidava o “óbvio”, evitando que alguns autores fiscais interpretassem a lei da forma que quisessem.

O ato suspenso pela Receita diz que o pagamento de valores “diferenciados”, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. 

A Receita alega que o ato de 2022 não teria sido aprovado pela subsecretaria de tributação, por isso, deveria ser anulada. Inicialmente, o órgão havia afirmado que a determinação “atende” ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas o TCU negou que haja qualquer decisão atual sobre o caso.

Na prática, agora, os valores “despendidos por entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência” voltam a ser “considerados como remuneração direta ou indireta”.

Bancada Evangélica diz que nunca houve isenção fiscal a pastores

Segundo a bancada, o governo Bolsonaro nunca deu isenção fiscal a líderes religiosos. Desse modo, o ato de 2022 tinha o intuito de “esclarecer dúvidas que a Receita Federal tinha sobre questões previdenciárias de sacerdotes”.

Apesar da lei brasileira dispensar que a instituição recolha contribuição previdenciária sobre o valor pago, os religiosos não estão isentos do pagamento de Impostos de Renda.

“Este ato declaratório só veio esclarecer e separar sacerdotes que não têm salário – ou seja, não são CLT e vivem de prebenda – de sacerdotes que por acaso tenham atividades administrativas, ou sejam professores de seminários ou escolas confessionais. Esses são CLT [possuem remuneração direta e, portanto, não estão isentos da contribuição previdenciária]“, explicou Sóstenes.

Atualizado em 18/01/2024, às 17h48

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