O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou um recurso do Ministério Público do Estado e determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda por injúria racial contra Duda Salabert (PDT-MG), parlamentar trans.
Em 2020, durante uma entrevista, Ferreira referiu-se a Salabert como “ele”. À época, ambos eram vereadores. Ferreira nega que tenha cometido algum crime. Se condenado na ação, ele pode cumprir até três anos de prisão.
“Ele é homem”, disse Nikolas Ferreira, sobre a pessoa trans. “É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”
Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada.
No entanto, o Ministério Público demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão realizada em outubro de 2021. Foi exatamente isso que o Ministério Público alegou, que o STF deu equivalência de homofobia e transfobia ao racismo em decisão anterior.
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Intenção de Marçal de se filiar ao União Brasil divide sigla 
Perfeito.
Pronto. É isso aí, pouco a pouco o Estado totalitário e comunoglobalista vai criando leis para criminalizar todos que não estiverem de acordo com a cartilha de destruição dos valores tradicionais e naturais. É a revolução cultural destruindo a superestrutura e assim quebrar de vez qualquer participação do povo conservador na sociedade. Restando a opinião única, será então alcançada a hegemonia esquerdista. O povo dividido em grupos indentitários e submissos ao Estado.
Vdd.
Tenho eu quase 40 anos exercendo a minha profissão de advogado e para tanto sigo, necessariamente, as leis do meus país, a começar pela Constituição Federal. De tanto ver absurdos jurídicos atualmente fico na dúvida se estou lendo corretamente a Constituição e demais leis. Por exemplo, primeiro, será que o inciso II do Art. 5º da CF/88 foi REVOGADO???? Será que o inciso I do mesmo Art.5º da CF foi REVOGADO??? Será que o Art. 1.723 do Código Civil foi REVOGADO??? In casu, as citadas normas jurídicas só reconhecem dois gêneros humanos, HOMENS E MULHERES, ou será que estou lendo errado????
Tem de se respeitar a opção social, mas já que foi judicializado e falou se tanto em ciência na pandemia,há a necessidade de prova pericial para conclusivamente excluir se o dolo. Que se faça o exame cromossomico( ou é XX, ou é XY) .Cientificamente, não existe terceira via
AHAHAHAAHAHAHAHAHAHHAHAHAH
NOSSA CONSTITUIÇÃO VIROU AQUELE LIVRO DE SEGURAR A PORTA. DONA WEBER DEVIA DISTRIBUI-LAS ENTRE SEUS PARES E AO LULA.
Concordo com muitas das propostas da deputada Salabert e com seu posicionamento social mas o ministério público , o TJ considerarem possibilidade de crime o uso de um pronome de tratamento de forma indevida talvez por ingênua confusão ou ato falho é de chorar.
Senhores jornalistas, leitores, boa noite!
Me desculpem a franqueza
Vou pedir licença pra ir ao banheiro e sair por algumas semanas
Me iludir um pouco
Não posso infartar agora
Preciso criar meus filhos e fazer o mais difícil, convencê-los de que existe jeito de melhorar o Brasil e o mundo.
Daqui há pouco o STF vai decidir até o tipo de alimentação das minhocas, se é racismo escolher chocolate branco, se bicho preguiça tem direito a aposentadoria…
Está na hora desse pessoal que quer viver de processo, trabalhar; estão ganhando dinheiro para operar celular. Nunca vou querer um indivíduo com as tais qualificação em minha empresa.
O Brasil precisa de pessoas que produzam.
E se um dia ela não quiser fazer a barba por uma semana. Todos nós seremos processados por chama-lo de ele ?
Não existe nenhum néon na testa dele afirmando que é ela.
Só pra petralha mesme.
Está na hora desse pessoal que quer viver de processo, trabalhar; estão ganhando dinheiro para operar celular. Nunca vou querer um indivíduo com as tais qualificação em minha empresa.
O Brasil precisa de pessoas que produzam.
Legalização da subjetividade? Esqueceram da tão alardeada ciência? Ou a ciência só tem valor conforme as finalidades ideológicas?
O Nikolas precisa crescer politicamente, ele saiu do jardim de infância e foi direto para a sala dos professores. Seus eleitores também irão crescer e sair dessas brigas de gordofobia, trans…
Belo Horizonte ficou pequena e agora você representa todos os mineiros. Faça jus de uma maneira adulta continuando com sua essência moral e ideológica porém deixem as crianças no playground
Uma vergonha
Nossa justiça está um vergonha, ladeira abaixo, pior ver midia apoiando isso
Ação inócua, ilegal e inconstitucional. Ao endossarem esse processo contra Nikolas Ferreira, fica evidente a incompetência de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e de promotores e procuradores do Ministério Público Estadual, com desconhecimento da lei e da Constituição.
A Lei Orgânica do município de Belo Horizonte (art.77) garante a inviolabilidade aos vereadores.
A Constituição Estadual de Minas Gerais (art.56) também garante a mesma inviolabilidade aos deputados estaduais.
A Constituição Federal (art.53) igualmente garante a inviolabilidade aos deputados federais e aos senadores.
Lei Orgânica do município de Belo Horizonte
Art. 77 – O Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Constituição Estadual de Minas Gerais
Art. 56 – O Deputado é inviolável, civil e penalmente, por quaisquer
de suas opiniões, palavras e votos.
Atualmente como deputado federal, Nikolas Ferreira também tem, dentre suas prerrogativas, a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, conforme o art. 53 da Constituição Federal.
Constituição Federal
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por QUAISQUER de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
Mesmo que ministros do STF “achem” e decidam que deputados federais e senadores podem ser processados por suas opiniões e palavras, isso seria inconstitucional. Esses ministros não têm como “transformar” a palavra “QUAISQUER”, que está na redação desse art.53, na palavra “ALGUMAS”.
Avisa isso ao STF, quem sabe libertam o Daniel Silveira.
A constituição e as leis estão em alguma lata de lixo Brasil afora. Caíram em desuso pelos nossos magistrados nos últimos 4 anos.
Qualquer coisa que se diga, por engano, à Esquerda é motivo de ação penal. Quando ofensas são dirigidas à Direita, tudo é considerado normal para a Esquerda.
Agora o brasileiro é obrigado a viver na loucura do outro.
É a cretinice em sua forma mais esdrúxula ! PQP
Fim dos tempos!
O Brasil é conhecido por copiar modismos do 1o mundo, mas não os bons exemplos que vêm de fora, que aqui como sempre, tudo fica pior e aberrante. Existe no resto do mundo um código penal para todos os cidadãos e não um para cada grupo supostamente excluído, uma fragmentação na aplicação da lei. Um país em que um menor de idade não pode ir para a cadeia por qualquer crime de assassinato que cometa, chega a ser grotesco se punir uma opinião baseada em evidências científicas da Biologia e da Genética.
Nao ha limites para esses anormais. Quanta perda de tempo com tamanhas idiotices. Enquanto isso o judiciario afunda incontrolavelmente no mar de processos que nao tem mais fim.
Vão tentar durante quatro anos derrubar o mandato do Nikolas. Será que a ditadura do judiciário vai conseguir?
A ditadura do bem estende seu ‘amor’ arbitrário contra todos aqueles que não fazem parte e não pagam pedágio para os cheirosos da agenda política do momento. A perseguição aumentará gradativamente sob os olhos covardes de parlamentares e da imprensa suja e comprometida .
Duda não tem razão. Até é possível aceitar a reclamação dela desde que o “ele” fosse repetido diversas vezes com intenções malignas. O que estão fazendo com os brasileiros descentes é um crime maior. Não é assim que se anha o respeito e nem se combate o racismo ou preconceito. Se fosse outro termo que se usa muito popularmente também poderia ser analisado sob as condições do momento. Duda é uma pessoa sem alma e quer aparecer.
“ELA” VAI TER FILHOS LINDOS.
DESCULPE, LINDERRIMOS…
Confio na justiça mineira, e certamente o Nikolas vai ser indenizafo.
Eu não confio é nas FFAA e no congresso.
Querem prender e calar quem representa o povo que não é do sistema.
Há, o Nikolas será presidente da República, quando um presidente conservador puder governar.
Bolsonaro foi impedido e fez muito.
Imaginem esse menino trabalhando para o Brasil, com as bases sólidas que serão construídas até 2026?
Em 2026 ele ainda não poderá concorrer a presidente, talvez ao senado.
Para presidente exige-se mínima de 35 anos.
Só existe macho e fêmea, o resto é gambiarra.
Se o corpo da pessoa trans produzir hormônios femininos Nikolas errou mesmo.
Pelo amor de Deus já li muita besteira mas você carregou nesse comentário imbecil. Quer dizer que é só produzir hormônios femininos pra ser considerado mulher? Então até eu e você somos, porque todo homem produz hormônios femininos, mas em baixa quantidade.
Trocaria o engravidar por mestruacao, mas entendem a ideia 🙂
é o alface comendo o coelho, este país é surreal.