O juiz Thiago de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa (PR), informou, nesta quinta-feira, 30, que Filipe Martins vem cumprindo as medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 9 de agosto do ano passado, o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais usa tornozeleira eletrônica e obedece a uma série de medidas restritivas que o proíbem até de usar rede social. Martins é investigado pelo STF em virtude de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi preso preventivamente em fevereiro de 2024.
Por ordem de Moraes, a Justiça do Paraná se manifestou a respeito da conduta de Martins durante a liberdade condicional. “Evidencia-se a inexistência de descumprimento de condições impostas, não passando os apontamentos do sistema de meras inconsistências sistêmicas, as quais não são aptas a prejudicar o investigado, razão pela qual, acolhendo o parecer do Ministério Público, dou por justificados os registros”, escreveu Oliveira, no atestado de audiência de obtido pela coluna.
No documento, o magistrado cita o que seriam possíveis violações e as justificativas para cada apontamento. Oliveira observou ainda que, quando “há violações reais acusadas pelo sistema, o próprio Depen faz as devidas comunicações ao juízo responsável, o que neste caso não aconteceu”.
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