O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro a Justiça, Flávio Dino, depois que a pasta multou o Google em R$ 1 milhão.
Na segunda-feira 1°, Dino acionou a Secretaria Nacional do Consumidor contra o Google e o Twitter, informando que, supostamente, estariam conduzindo os usuários à desinformação sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020.
Na notícia-crime, Kataguiri argumenta que, conforme o artigo 5°, da Constituição, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Além disso, que o artigo 52 do Código Civil estabelece para pessoas jurídicas o direito de personalidade.
“O secretário Nacional do Consumidor e o ministro da Justiça violam o princípio constitucional sobre livre manifestação de pensamento e cometem crimes comuns, isto é, abuso de autoridade e responsabilidade”, disse o deputado. “Por esses motivos, apresento uma notícia-crime, para que o procurador-geral da República denuncie ao Supremo Tribunal Federal.”
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Não é só bandido que pode estar morando em favela. O ministro já se explicou várias vezes em comissões parlamentares que, ANTES de ir visitar a comunidade da Maré, na qual foi convidado a visitar, avisou sobre sua ida para, PF, PRF, MPF, PC, PM e CBPM……
E sobre o KIM, o que o Google fez, não foi nem de longe liberdade de opinião. Ela, literalmente distorceu os objetivos de uma simples pesquisa de resultados de busca sobre a PL2630 de tal modo que somente opiniões contrárias a PL eram encontradas. Porque será?. A PGR vai arquivar. Sem fundamento.
O comunista corrupto. Cadê os respiradores fantasmas que jamais foram entregues??? .
Hoje ainda com a maior cara de pau falando que crime na saúde é muito grave. Foi governador por 2 mandatos
no Estado do MA , que tem a maior proporção de pessoas em extrema pobreza. Cínico e debochado..
Isso ái deputado, o comunista não quer o contraditório. PL da Censura para calar o povo e não mostrar as falcatruas dessa corja que tomou o país.
Que PL da censura??.
Na verdade é básico, pois exige que QUALQUER UM que cometa atos contra a democracia, mediante fakenews, vídeos de apologia ao nazismo, ao suicídio e etc, seja devidamente identificado pelas redes sociais. E essas redes, penalizadas por isso. Não é censura é legalização da barbárie coletiva dessa terra sem lei chamada de “redes sociais”.
É isso mesmo, Kim. Parabéns!
Esse senhor, que só fez lambança no Maranhão, precisa entender que a Lei é para ser cumprida por todos. Ele está se achando o “Paladino da Justiça” mas não passa de um falastrão. Tem que se explicar sobre aquela ida (sem guarda-costas) naquela comunidade que só entra se os “cara” autorizam. Ele tem que se enxergar..
Kim está se revelando como uma pessoa que conhece a constituição melhor que o Dinopig e os ministros togados.
A constituição tem fundamentos básicos que nem de longe estão sendo respeitados.
Não votei nesse Kataguiri, e nunca simpatizei muito com ele, todavia agora quero parabeniza-lo para postura, é assim que deputados devem agir, os eleitores desse deputado devem se orgulhar dele.
Esse Kataguiri ainda não entendeu nada. Vai ser multado pela PGR por litigância de má fé e se dê por satisfeito se o Alexandre de Moraes não mandar prender esse abestado. Aprendam, aqui é o Brasil.
A PGR poderá anular essa vergonhosa atitude do comunista.
Quero ver a PGR mover “uma palha” contra esta criatura…. O ministério público movimenta apenas quando o assunto é Bolsonaro.