Líder do governo quer que Lula silencie sobre projeto das ‘saidinhas’

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu, nesta quinta-feira, 11, a ideia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva silencie sobre o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos durante feriados, as chamadas “saidinhas”.

Com eventual omissão de Lula a respeito do tema, conforme propõe Rodrigues, ocorrerá uma sanção tácita do projeto, quando a data-limite para a sanção chega e o presidente não se manifesta sobre o tema.

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Segundo o líder do governo no Congresso, a ideia também é defendida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Caso Lula faça isso, seria politicamente melhor, pois não estará contrariando o Congresso, que decidiu pelo fim das saidinhas em feriados.

Parte do governo Lula defende veto ao PL das Saidinhas

Contudo, uma ala do governo, ligada aos direitos humanos e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defende a ideia de que Lula vete parcialmente o PL das Saidinhas. Há ainda aqueles que propõem veto total da proposta.

Se sancionada, a lei se chamará “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao agente que levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG).

A proposta mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto que usem o benefício para realizar um curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.

“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes'”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”

A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com morte como resultado. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

O PL das “saidinhas” também prevê o exame criminológico, que alcança questões de ordem psicológicas e psiquiátricas, como requisito para a progressão de regime.

As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

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