O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira, 6, que não há possibilidade de adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
“Não há possibilidade de adiar votação, nós entendemos que esse tema está seguro e que já foi bastante discutido”, declarou o deputado alagoano a jornalistas. “Não há nenhuma plausibilidade de pedido de adiamento, pois quem está aventando essa possibilidade não vai votar a favor nem agora, nem em agosto.”
A votação estava prevista para começar às 18 horas e deve durar toda a noite — podendo passar pela madrugada. Por ser uma PEC, será necessário ter dois turnos de votação e cada um tem de ter, ao menos, 308 votos.
“Se tiver votos para primeiro turno, terá para segundo”, explicou Lira. “Se não estivéssemos acreditando na aprovação, não estaríamos pautando. Se houver quórum, parabéns para todos.”
Conforme o presidente da Câmara, o texto não será “finalístico”, pois sofrerá alterações no Senado e pode retornar à Casa baixa. “Além do Legislativo, todos os ministros se envolveram na PEC para termos uma votação expressiva que possa repercutir o trabalho que fizemos”, continuou.
Ao ser questionado sobre a composição do conselho federativo — que vai administrar toda a tributação no Brasil e, por isso, foi um ponto delicado entre os governadores —, Lira reafirmou que o órgão não será de governo, mas fiscalizado e transparente.
A ideia é que o conselho seja composto de integrantes em número proporcional para todos os Estados. Desse modo, nenhum deles seria a maioria no colegiado.
Essa questão não foi abordada na última versão do texto, mas Lira garantiu que foi firmado um acordo para o tema entrar no texto final. A fim de ter quórum suficiente para a PEC, Lira liberou para os deputados o registro de presença e de voto à distância.
Há uma hora, Lira estava reunido na Residência Oficial da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o relator da PEC, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), e com alguns líderes da Casa. Eles estavam discutindo alguns ajustes finais no texto.
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