Lira fala em completar votação da agenda econômica do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira, 7, que vai se reunir com líderes partidários para decidir se vai pautar outras duas matérias importantes para o governo Lula: o projeto de lei (PL) que retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o arcabouço fiscal.

No início da semana, Lira cancelou todas as comissões permanentes, temporárias e de inquéritos, como as CPIs, na Casa a fim de dar celeridade às duas pautas e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária — essa última foi aprovada na quinta-feira 6.

Conforme apurou Oeste, a base governista deseja votar ainda hoje o PL do Carf e o arcabouço fiscal, devido ao sucesso da votação da reforma tributária, que teve 382 votos a favor. Ontem, Lira liberou o registro de presença e de voto a distância, o que pode auxiliar a completar o quórum necessário para pautar as duas matérias.

Antes de iniciar qualquer votação, os deputados precisam analisar quatro destaques da PEC da reforma tribuária, propostos pelo PL — principal partido de oposição.

Arcabouço fiscal

Em 24 de maio, o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Na Casa revisora, porém, mudanças foram feitas no texto-base do relator, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).

Entre as alterações feitas na proposta, está a exclusão de dois itens importantes da nova âncora fiscal: os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A alteração — que é de agrado do governo Lula — porém não deve continuar. No texto enviado ao Senado, os deputados incluíram esses itens no limite do arcabouço justamente para que assim pudessem aprová-lo.

Carf

Com relação ao PL do Carf, o “voto de qualidade” permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos.

Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

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