Lira reconhece obstrução na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu, nesta quarta-feira, 27, a obstrução do Congresso Nacional por parte da oposição e de 18 frentes parlamentares.

Conforme apurou a coluna, Lira enviou uma mensagem no grupo dos líderes da Casa Baixa registrando o cancelamento de todas as sessões da Câmara.

Encabeçada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — bancada do agronegócio –, a obstrução tem o objetivo de mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido às recentes decisões dos ministros — em especial sobre a votação do STF sobre o marco temporal.

Na semana passada, a Corte Suprema formou maioria para derrubar a tese, contrariando o caminho para qual o Congresso está indo.

“Conversei com Lira e ele me disse que esse era um movimento legítimo”, explicou à coluna o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). “Ele disse que não tomaria nenhuma medida administrativa contra nós. Além disso, disse que criaria uma comissão para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132.”

Como mostrou Oeste, a bancada vai se concentrar em tramitar e aprovar duas PECs, sendo a 132/2015 e a 48/2023. De autoria do ex-senador Paulo Bauer, a proposta trata de indenizações prévias em terras utilizadas para demarcação. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora está na Câmara com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Já a segunda PEC, do senador Dr. Hiran (PP-RR), coloca de modo claro na Constituição a obrigatoriedade do cumprimento do marco temporal. A proposta já conta com a assinatura de 27 senadores.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça no Senado aprovou o parecer favorável ao projeto de lei sobre o marco temporal. A expectativa é que, ainda hoje, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MA), paute o texto no plenário da Casa. A bancada do agro tem como certa a aprovação da pauta.

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