‘Tomaremos as medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes’, diz bancada do agro

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada do agronegócio, emitiu uma nota, nesta terça-feira, 26, informando que não vai aceitar qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.

“Ressalvado o nosso respeito às competências do Supremo Tribunal Federal (STF) como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional”, comunicou a bancada do agro. “Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.”

Conforme os membros da FPA, a cúpula está ciente do “verdadeiro papel do Poder Legislativo” e repudia a “usurpação de competência” por parte do STF em matérias relacionadas à legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa.

“Manifestamos nosso firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do artigo 49 da Constituição Federal”, concluiu a bancada do agro.

Assinaram a nota da FPA outras 17 frentes parlamentares, além das lideranças do PL e do Novo [veja a lista ao final da reportagem]

Prioridade da bancada do agro será PEC contra decisões do STF

Conforme apurou Oeste, o “pontapé inicial” da bancada deve ser o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).

A proposta altera o artigo 49 da Constituição para que o Congresso Nacional suspenda, por maioria qualificada, decisões do STF. De acordo com o texto, o Legislativo poderá, em votação de dois turnos em cada Casa, sustar os efeitos das decisões transitadas em julgado no Supremo.

A ação da bancada do agro acontece em resposta às recentes decisões da Suprema Corte, em especial, a que rejeitou a tese do marco temporal.

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Além disso, temas como descriminalização das drogas e do aborto suscitaram a ação de bancadas como a da Segurança Pública e Evangélica. Há um mês, o STF formou o placar de cinco contra um para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi adiado, pois o ministro André Mendonça pediu vista.

Na sexta-feira 22, o STF começou a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Até o momento, apenas a presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Psol.

O próximo a votar, ministro Luis Roberto Barroso, pediu vista no julgamento, fazendo com que ele fosse adiado.

Confira a lista de frentes parlamentares:

Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Frente Parlamentar da Segurança Pública
Frente Parlamentar dos Produtores de Leite
Frente Parlamentar Evangélica
Frente Parlamentar Católica
Frente Parlamentar Contra as Drogas
Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas
Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência
Frente Parlamentar do Livre Mercado
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família
Frente Parlamentar dos CACS
Frente Parlamentar do Comércio e Serviço
Frente Parlamentar do Biodiesel
Frente Parlamentar do Brasil Competitivo
Frente Parlamentar do Cooperativismo
Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas
Frente Parlamentar do Semiárido
Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica