O Missão acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de uma propaganda institucional veiculada nas redes sociais da União. A representação aponta uso indevido de recursos públicos, desvio de finalidade eleitoral e violação de normas constitucionais de proteção à infância e à adolescência.
O autor da representação é o empresário Renan Santos, presidente do Missão. Ele sustenta que, com a aproximação do ano eleitoral de 2026, o governo Lula intensificou a publicidade institucional e transformou peças oficiais em instrumentos de promoção política do presidente da República. Segundo o documento, essa prática afronta a legislação eleitoral ao antecipar, de forma disfarçada, a campanha de reeleição.
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O caso citado envolve uma propaganda divulgada na última sexta-feira, 19, na plataforma X. A peça apresenta imagens que buscam supostamente exaltar a leveza e o espírito festivo do povo brasileiro, mas inclui cenas de um baile funk com adolescentes dançando de maneira erotizada.
De acordo com Renan, o conteúdo da propaganda viola a Constituição. O artigo 227, por exemplo, determina que crianças e adolescentes devem ser colocados a salvo de toda forma de negligência, exploração e violência, obrigação que recai diretamente sobre o Estado.
A ação contra o governo Lula
Na representação, o presidente do Missão sustenta que a utilização da imagem de adolescentes em contexto sexualizado, especialmente em uma campanha governamental, configura descumprimento do dever constitucional de cuidado. O documento também cita dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais ratificados pelo Brasil que impõem proteção integral à infância.
A petição enviada ao MPF pede medidas urgentes, incluindo a retirada imediata da propaganda do ar, a responsabilização civil da União por dano coletivo e a apuração de eventual responsabilidade criminal dos envolvidos na produção e divulgação do material. “A exposição de menores em atos sugestivos, ainda que sob o rótulo de publicidade institucional, exige apuração rigorosa”, sustenta Renan.
Até o momento, o governo Lula não se manifestou oficialmente sobre a representação. O caso agora está sob análise do MPF.
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São poucos, mas ainda temos bons parlamentares!
Mais um pra ameaçar à tão esperada reeleição de Lula, o pai dos pobres . Aguardem