O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a inexistência de provas no processo de Jean dos Santos, morador de rua de 28 anos preso por causa do 8 de janeiro. O mendigo acabou absolvido pelo juiz do STF, na quarta-feira 15, depois de reportagem de Oeste revelar a situação do rapaz.
“Da análise da presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar o elemento subjetivo do tipo (dolo) para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República”, admitiu o juiz do STF, na decisão. “O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais, conforme bem sublinhou o ministro Celso de Mello.”
O posicionamento de Moraes veio depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável pela absolvição do jovem.
Parecer da PGR sobre o morador de rua do 8 de janeiro
No parecer, a Procuradoria reconheceu a inexistência de provas no processo. “Não obstante à natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o motivo preponderante do réu de comparecer momentaneamente ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoas”, observou a PGR.
De acordo com a Procuradoria, “as circunstâncias não comprovaram que o denunciado tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa e somado seus esforços aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras típicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua prática”.
Leia também: “Famílias dilaceradas”, reportagem publicada na Edição 251 da Revista Oeste
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Zeca Dirceu acordou estressado 
Como o processo penal para resguardar o direito individual, se justifica só para alguns, a as centenas de pessoas presas será que não tem muitos outros que se enquadram também.
Se tiver um pingo de vergonha na cara que renuncie .
Sem a proteção da quadrilha terá uma pena maior que a do Sergio Cabral.
A manchete mais honesta (se esse espaço aqui fosse sério e claro que não é) seria: Moraes admite inexistência de provas contra UMA pessoa no dia 08/01. Contra as outras 1000 e poucas existem EXCESSO de PROVAS.
Mais um parasita de plantão.
Se é tão esperto assim , que apresente as ditas provas !
Babaca.