O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias à defesa de Daniel Silveira para esclarecer o pedido de desbloqueio do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Conforme os advogados, o CPF está bloqueado, o que impede Silveira de exercer atividade remunerada — requisito obrigatório do regime aberto.
Receba nossas atualizações
De acordo com a defesa, a restrição inviabilizaria o cadastro no portal Gov.br, a emissão da Carteira de Trabalho digital e a abertura de conta-salário.
Moraes, porém, apontou “contradição” na solicitação, uma vez que a Receita Federal informou que o CPF do apenado se encontra regular. “Considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado”, escreveu o magistrado no despacho publicado na segunda-feira 10.
+ Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto
4° pedido da defesa de Daniel Silveira
Moraes se debruçou sobre o quarto pedido da defesa para o desbloqueio do CPF.
“Com o CPF bloqueado, o apenado não pode fazer sua CTPS e abrir conta salário, direito esse de sua subsistência familiar em uma instituição bancária”, disse a defesa.
Os advogados também pediram que Moraes oficie a Comarca de Petrópolis (RJ), onde Silveira cumpre pena, para viabilizar o comparecimento semanal em juízo, como determinado pelo ministro em decisão anterior.
Segundo a petição, a defesa enviou dois e-mails ao gabinete de Moraes em que solicita providências para o cumprimento dessa determinação, mas não obteve retorno.
Leia também: “Insegurança nacional”, reportagem publicada na Edição 295 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Meu! Fraudaram eleição descondenaram, o pilantra devolveram dinheiro dos corruptos da lava-jato, sambaram na cara dos aposentados, nomearam os piores nomes em todos os cargos, tudo piorou no ambiente de negócios, indústria e comércio gastam desbragadamente sem dó sem medo do amanhã não tem oposição estão navegando sem tormenta e ainda sim, precisava condenar a Débora 14 anos ? Prender o Daniel Silveira desgraçar com avida o sujeito ?
Macho