Na segunda-feira 1°, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou mais 21 acordos de não persecução penal de presos do 8 de janeiro. Dessa forma, o total de tratativas oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a 102.
Quem aceitou a proposta da PGR teve de confessar crimes, a fim de se livrar de medidas cautelares, entre elas, a tornozeleira eletrônica. No entanto, terão de cumprir algumas exigências estabelecidas:
- Prestação de serviços à comunidade,
- Pagamento de prestação pecuniária parceladamente, ou seja, pagamento de valores em dinheiro. A multa pode chegar a R$ 10 mil;
- Proibição de participação em redes sociais abertas até o fim da execução do acordo;
- Participação em curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Além disso, para manter a negociação, os presos pelo 8 de janeiro não podem cometer novamente a infração nem ser processados por outros delitos ou contravenções.
Acordo do 8 de janeiro
Em agosto do ano passado, Moraes suspendeu as ações penais dos detidos no Quartel-General do Exército em Brasília para a PGR celebrar os acordos.
A medida não vale para aqueles que foram presos no interior das sedes dos Três Poderes.
“Na presente hipótese, o acordo de não persecução penal é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime, pois, dentre as condições propostas, estão a prestação de serviços; proibição de participação em redes sociais até a extinção da execução das condições do acordo e a participação em curso sobre democracia”, disse Moraes, na ocasião.
Leia também: “Esquecidos no cárcere”, reportagem publicada na Edição 207 da Revista Oeste
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Absurdo. Confessaram sob tortura ! Isto é crime tipificado no código penal.
BRASIL RIP RIP RIP RIP RIP RIP RIP !!!
Que nojo: Prender e obrigar a pessoa a assinar um documento encriminando-se se ter cometido crime algum.
Isto é indefente.
Coitados. Preces por eles.🙏
essa é a justiça brasileira que obriga o cara falar
Lastimável.
O cara que assina um negócio desse , e assume uma coisa dessa vai estar ferrado pelo resto da vida , e ainda por cima dá razão , e livra a cara dos que estão cometendo essas ilegalidades , depois de assinar isso tentem tirar um atestado de bons antecedentes para ver o tamanho da encrenca , eles tem pressa para que assinem porque sabem que não poderão manter isso indefinidamente e agora tem medo das eventuais consequências que certamente virão cedo ou tarde . por isso a pressa para que aceitem.
Presos ilegalmente pois nenhum deles tem prerrogativa de foro o ministro viola a constituição (opinião de todos grandes juristas do país) cometendo graves crimes contra centenas de vítimas torturadas psicologicamente sob prisão imoral e ilegal com o Congresso Nacional omisso e submisso rendido à custa de imorais emendas ao orçamento pago por Manés … A corda vai arrebentar, isto não vai acabar bem … juízo senhores !!!
…Participação em curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”….Golpe de Estado?
Falam que esse movimento que tinha como objetivo de se aglomerar diante dos quartéis, não tinha uma líderança. De fato essa lideramça jamais foi identificada e tudo leva a crer que foi um movimento orgânico, espontâneo, o que também acho difícil disso acontecer. Enfim, quem levou a pior foi essa massa de manobra de fanáticos que viam nesses milicos os salvadores da pátria. Aí está o resultado e espero que esse tipo de coisa jamais se repita. Querem manifestar, que o façam com sabedoria e não se misturem com essa canalha esquerdista que os fizeram cair nessa armadilha que, só quem cai nela são apenas pessoas simplórias.
Escárnio! Ditadura maldita.