Esquecidos no cárcere

Em um ano, muitas coisas acontecem na vida de uma pessoa. Ela pode começar e terminar um curso, ser contratada para trabalhar em alguma empresa, iniciar um relacionamento, quitar dívidas, viajar com a família e sair com amigos, além de idealizar e concretizar inúmeros planos. Doze meses superam inclusive a gestação de um bebê. A rotina no mundo moderno encurtou os dias e acelerou os ponteiros do relógio.

O tempo, contudo, parou para os cerca de cem presos detidos pelo 8 de janeiro em penitenciárias espalhadas pelo Brasil. São pais, mães, avôs e avós enjaulados em celas claustrofóbicas e insalubres, onde os dias parecem intermináveis. A sensação aumenta com a falta de perspectiva de soltura. Nenhum deles sabe direito do que é acusado, qual crime cometeu para permanecer tanto tempo na cadeia num país que solta até bandidos de alto risco, nem quanto tempo permanecerá naquele lugar. 

Pelos sinais que o Supremo Tribunal Federal vem emitindo, o martírio dos inocentes está longe de acabar. Isso porque, nesta semana, o tribunal informou que espera concluir, até abril deste ano, o julgamento dos “executores do golpe de Estado”. Esse é o nome que o STF deu para um dos “quatro núcleos” nos quais dividiu os envolvidos no que seria a trama de ruptura institucional — os outros três são o dos “financiadores”, o dos “autores intelectuais” e o das “autoridades públicas”. Nem o STF sabe ao certo quantas pessoas se enquadram nessa categoria. Da mesma forma, desconhece o número de homens e mulheres, além do local exato onde eles aguardam julgamento.

As condições de vida na Papuda e na Colmeia, penitenciárias masculina e feminina, respectivamente, permanecem tão terríveis quanto eram na chegada dos presos. Há mais de um ano, gente honesta e sem antecedentes criminais tem de lidar com alimentação ruim, banhos gelados em toaletes comunitários, colchões velhos e visitas restritas de familiares, tudo somado à humilhação imposta por carcereiros de esquerda que insistem em atormentá-la. Há também os doentes impedidos de receber tratamento médico adequado ou remédios capazes de amenizar as dores que sentem à medida que as doenças se agravam. O purgatório dos presos ainda não julgados não é diferente daquele em que estão os condenados a penas que chegam a 17 anos. Até o momento, 116 receberam o veredito do STF e cumprirão pena em seu Estado de origem. Caso fossem julgados pelo crime de vandalismo — único crime cometido na capital federal naquele 8 de janeiro —, as penas variariam de seis meses a três anos de detenção. 

A vida tem sido um pouco menos dramática para aqueles que desfrutam da “meia liberdade” inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no tribunal. Esse tipo de pena inclui o uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições. Mais de mil pessoas deixaram a penitenciária nessas condições. A maioria perdeu o emprego, o que a sentenciou a viver de “bicos” e da doação de parentes. Para se livrar do martírio, restam três caminhos: 1) assinar um “acordo de não persecução penal” com a Procuradoria-Geral da República (PGR), exclusivo aos detidos no Quartel-General do Exército em Brasília, que prevê a confissão de crimes, o pagamento de multa de quase R$ 10 mil e a participação em um “curso pela democracia”; 2) apostar no resultado dos julgamentos em “lotes” do STF, que até agora não absolveu ninguém; e 3) a morte — destino de quatro manifestantes até agora.

A vítima mais recente foi Eder Jacinto, de 58 anos. Paraense da cidade de Redenção, morreu depois de um acidente em casa. Assim como ele, outros três faleceram sem direito a um julgamento justo. Em 29 de outubro de 2023, Antônio Marques da Silva, que também estava em prisão domiciliar e usava tornozeleira eletrônica, morreu ao sofrer um acidente de trabalho que provocou um traumatismo cranioencefálico grave. No dia 24 de janeiro de 2024, Giovanni Carlos dos Santos, de 46 anos, caiu de uma árvore, em São José dos Campos (SP). Outro caso que ficou marcado foi a morte na Papuda de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, em 20 de novembro de 2023. O empresário tomava banho de sol na cadeia quando sofreu um mal súbito. Ele estava preso preventivamente havia dez meses.

Os primeiros presos políticos

Os detidos pelo 8 de janeiro não são os únicos que estão privados da liberdade, por crime de opinião. O primeiro que Moraes mandou para trás das grades foi o então deputado federal Daniel Silveira, em razão de críticas aos ministros do STF, em fevereiro de 2021. Embora tenha conseguido sair provisoriamente por algum tempo, Silveira voltou a ser preso, em virtude de uma condenação de oito anos e nove meses, pelo próprio STF. Os ministros ignoraram inclusive um indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Silveira, seu cliente já deveria ter ido para o semiaberto, mas continua isolado porque Moraes não apreciou os pedidos. Pelos cálculos de Faria, Silveira está cumprindo exatos 179 dias a mais do que deveria para conseguir mudar de regime.

Segundo Paola, mulher de Silveira, a rotina do marido em Bangu 8, no Rio de Janeiro, inclui exercícios físicos diários, leitura e cursos na área de Direito oferecidos aos detentos. Além da comida da cadeia, ele come os bolos caseiros feitos por ela. Quando sair, Silveira pretende voltar a trabalhar para reconstruir o patrimônio dilapidado pela Justiça. Só de multas vindas de Moraes em parceria com a PGR, ele precisa pagar mais de R$ 4 milhões. Sem dinheiro nem bens, não tem como quitá-las.

A situação é semelhante à de Roberto Jefferson, ex-presidente nacional do PTB, preso em regime fechado desde outubro de 2022, quando resistiu a uma operação da PF. Moraes determinou a prisão sob acusação de que Jefferson estaria disseminando discursos de ódio nas redes sociais e “ataques” contra os ministros do STF. Por isso, Jefferson foi enquadrado no inquérito do STF que apura as chamadas “milícias digitais”. Atualmente, ele se encontra no Hospital Samaritano Botafogo, na zona sul do Rio. As visitas têm de ser previamente agendadas e autorizadas por Moraes. Filha de Jefferson, a ex-deputada Cristiane Brasil disse que o pai está com a “saúde estável”, conseguindo se alimentar bem.

Na visita mais recente que fizeram, em novembro do ano passado, Cristiane e seu irmão conversaram com o pai sobre vários assuntos, entre eles a família. Embora estivesse um pouco “esquecido”, Jefferson pareceu interessado em questões de geopolítica e fez perguntas sobre Israel, Portugal e outros países. Em razão das doenças, ele faz fisioterapia e é constantemente monitorado por uma equipe médica num quarto comum, com cama, colchão, travesseiro, lençóis, cobertores, ar-condicionado e água quente no banheiro. A alimentação não é muito diferente daquela servida em unidades de saúde. O ex-presidente nacional do PTB luta contra tumores no pâncreas, nos testículos e no intestino, além de sofrer de diabetes, hipertensão, depressão, insônia e ansiedade.

Apesar de não ter as mesmas doenças de Jefferson, o cacique Serere, outro preso político, tem diabetes tipo 2 e conseguiu exames gratuitos em um consultório que se compadeceu da situação. Os rins dele, contudo, têm apresentado problemas, segundo o advogado Geovane Pessoa. A personalidade de Serere também mudou bastante. Sueli, sua mulher, diz que mal reconheceu o marido nos primeiros dias depois da soltura dele, em 9 de setembro, submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. O indígena fica ainda mais ansioso quando se vê impedido de trabalhar como motoboy em Aragarças (GO), pelo limite que o equipamento impõe. Serere tem um pedido da PGR para a retirada da tornozeleira. No entanto, sem apreciação de Moraes. O cacique, sua mulher e os seis filhos vivem da ajuda que recebem na internet. Recentemente, parte da casa da família desabou, em razão das fortes chuvas na região.

Perdão aos inocentes

Uma das bandeiras levantadas pela oposição ao governo Lula neste ano é a anistia aos presos do 8 de janeiro. Desde 2023, o perdão aos inocentes vem sendo discutido a portas fechadas entre deputados e senadores de direita. Para o jurista Adilson Dallari, trata-se de uma forma de resolver pacificamente uma questão social de difícil solução. “Todos saem ganhando”, constatou o especialista, ao incluir nesse rol também as autoridades do Poder Judiciário que condenaram essas pessoas ilegalmente, pois entregariam nas mãos do Legislativo a tarefa que provavelmente não fariam. “O perdão é o único instrumento capaz de devolver a essas pessoas a justiça e a integridade dos direitos individuais”, acrescentou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), autor de um projeto de lei (PL) para dar liberdade aos presos enjaulados pelo 8 de janeiro.

Em 25 de fevereiro de 2024, o país ouviu o som do grito preso na garganta dos 750 mil brasileiros que participaram do ato pela democracia na Avenida Paulista, em São Paulo. Entre outras coisas, eles pediam a anistia para os presos políticos brasileiros

Concessões de anistia para solucionar problemas políticos marcaram a história do Brasil. As mais simbólicas ocorreram no pós-Era Vargas e na década de 1970, no período em que o regime militar caminhava para o fim e buscava-se resolver a questão dos presos políticos e exilados. No artigo “O rancor dos velhos pecadores” (edição 201 de Oeste), o jornalista Augusto Nunes rememorou esse momento histórico. “Em 1979, o regime militar liquidara a oposição armada, mas o Estado de Direito era ainda um brilho nos olhos dos democratas”, observou Nunes.

“O AI-5 fora revogado no fim do ano anterior, mas os governadores haviam sido indicados pelo governo federal, e só dez anos mais tarde o presidente da República voltaria a ser eleito pelo voto direto. Ainda assim, a anistia foi um avanço e tanto. Centenas de exilados foram festivamente recebidos no Aeroporto do Galeão, a libertação dos 53 condenados pela Justiça Militar esvaziou as celas antes atulhadas de sobreviventes da luta armada, as tensões se abrandaram imediatamente. Só continuaram zangados os militantes que em 1980 se reagrupariam no PT — e zangados continuariam.”

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cinco PLs que tratam desse benefício. Entre eles o do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), além de uma Proposta de Emenda à Constituição do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC). Uma das propostas mais conhecidas é a de Mourão. O PL do general obteve o apoio de mais de 500 mil pessoas em uma consulta pública do Senado, ainda aberta para qualquer pessoa votar a favor ou contra o texto.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro (MDB-RS), que comandou a sessão que encurtou a temporada de Fernando Collor no Palácio do Planalto, dizia que o Parlamento faz o que o povo quer, basta que a população deixe claro nas ruas a sua reivindicação. Em 25 de fevereiro de 2024, o país ouviu o som do grito preso na garganta dos 750 mil brasileiros que participaram do ato pela democracia na Avenida Paulista, em São Paulo. Entre outras coisas, eles pediam a anistia para os presos políticos brasileiros. Cabe aos congressistas ouvir a voz de quem os colocou no poder.

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