Nesta terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo do Rio de Janeiro complementar o exame criminológico de Daniel Silveira.
Em 9 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado emitiu um parecer favorável ao ex-deputado.
De acordo com a pasta, do ponto de vista psiquiátrico, “não há fator impeditivo” para a Justiça conceder a progressão do regime. Oeste obteve o laudo com exclusividade.
Há algumas semanas, a pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes solicitou o diagnóstico.
Esse teste consiste na realização de análises dentro do presídio a fim de saber se o detido tem condições de voltar à sociedade. Silveira se encontra em Bangu 8.
Moraes, contudo, achou o posicionamento da secretaria insuficiente. “Determino que o exame criminológico seja devidamente complementado, com resposta aos quesitos formulados”, escreveu o juiz do STF, no despacho publicado hoje.
Defesa de Daniel Silveira se manifestou
Em nota, o advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Silveira, manifestou “indignação e repulsa” ao novo pedido de Moraes.
“Lamentavelmente, e não há mais disfarces por parte do relator, em atuação sincronizada e ilegal com o vice-PGR, em atrasar indefinidamente a progressão de regime de Silveira, que hoje completou 144 dias além do prazo legalmente previsto no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que prevê o cumprimento de 25% de pena para ter esse direito”, observou Faria, no documento.
Leia também: “Fora da lei”, reportagem publicada na Edição 233 da Revista Oeste
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A adoção de um duplo padrão nas decisões do ministro, é mais do que escancarado, e já descambou há muito para a ilegalidade e o abuso de autoridade. A perseguição ao Deputado Daniel Silveira é nítida e não se faz questão de disfarçar. Vivemos em um regime de exceção.
Inacreditável. Ele não cometeu nenhum crime e continua preso. Um absurdo!!
Resumo: Ele não deseja libertar , cria impecilios para alimentar o seu ego.
Agora me digam.
Este coiso, merece algum respeito, de qualquer ser humano, digno!?….
O CORAÇÃO DESSE SER MALIGNO É PODRE. VIVE REMOENDO ODIO CONTRA SEUS INIMIGOS. O FIM DELE SERÁ DE DOR E SOFRIMENTO.
o ditador zurrou, e ai daquele que não fizer o que o jagunço ditador exige! será preso indefinidamente em algum porão. em defesa da democracia.