O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, na quarta-feira 8, um requerimento solicitando o desarquivamento de um projeto de lei (PL) que trata da prisão em segunda instância. Em 2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e aguardava a inclusão na pauta de discussões do plenário. Como a proposição não teve andamento, foi arquivada.
“Apresentei o requerimento para que o Congresso retome, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade”, disse Moro. “Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção, foram colocados em liberdade. Situação inadmissível, que poderia ter sido diferente se o Congresso tivesse aprovado a PEC 05/2019, do senador Oriovisto Guimarães, ou um projeto de lei.”
As proposições citadas pelo senador foram desmembradas do pacote anticrime, pois à época havia resistência ao pacote de propostas, que estabelecia medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa — proposta elaborada por Moro quando era ministro da Justiça. Para o desarquivamento do PL é necessário o aval de 27 senadores.
Atualmente, a Constituição estabelece que o réu só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado, ou seja, depois de o esgotamento de todos os recursos, em todas as instâncias da Justiça.
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Senador Moro, mantenha-se firme nessas suas proposições. Só gostaria de ouvir as posições dos senadore de meu estaso, São Paulo (Mara Gabrilli, o substituto que não guardo o nome, do falecido Major Olímpio, e o atual eleito, ex astronauta).
Acho corretíssimo, agora o Senado aprovar isto ou colocar em pauta, uma vez que bem mais da metade ali responde a processos será praticamente impossível…..imaginem o Pachequito colocar esta matéria em pauta e passar….o que farão com o coleguinha de 9 dedos…..
Pouquíssimas chances que vá a frente.
Bandidos fazendo leis para bandidos. Nunca vão permitir dar um tiro no próprio pé.
Entretanto, o Senador Moro esta fazendo o papel dele.
Senador trabalhando contra o crime, é isso que o povo espera do congresso!
O problema é conseguir as 27 assinaturas e o Picolé de Nabo (Paxequo), reeleito, pautar este assunto.
Vai ser uma tourada daquelas.
Parabéns pela iniciativa, mas ainda seguro um sabor de “agora? já foi!” na garganta que não está fácil de sair….
Boa Dr.Moro. O Sr.nos dá um pouco de esperança.
Parabéns Senador Moro, começou muito bem. E mais louvável ainda, é sua proposta de PEC p mandato 12 anos p ministros do STF, e seria melhor ainda, eleitos por voto direto. Meus respeitos.