Nesta terça-feira, 3, o partido Novo pediu ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ampliar o alcance de um processo movido pela sigla contra a suspensão do Twitter/X no Brasil.
Em um aditamento do processo, a legenda quer que o juiz do STF suspenda não apenas a decisão monocrática de Alexandre de Moraes, mas também o julgamento que ocorreu ontem na 1ª Turma do STF, o qual manteve o aplicativo fora do ar no país.
Além disso, o Novo solicitou o reconhecimento da inconstitucionalidade do despacho de Moraes que bloqueou contas e bens da Starlink no Brasil por, entre outros argumentos, “violar os preceitos fundamentais do princípio democrático (art. 1º, parágrafo único, da CRFB) e do princípio da lisura das eleições (art. 14, § 9º, da CRFB)”. Nunes Marques, agora, tem duas opções: arquivar o caso ou levar o processo ao plenário do STF.
“Essas decisões violam diversos preceitos fundamentais da Constituição, como o princípio da legalidade, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, disse a Oeste o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro. “O bloqueio das atividades do X Brasil e a responsabilização de empresas autônomas, que não possuem nenhuma relação direta com a rede social em questão, como a Starlink, são desproporcionais e carecem de fundamentação legal.”
Relatoria de ação do Novo, sobre o Twitter, com Nunes Marques
Conforme o Novo argumentou na primeira versão do processo, a decisão de Moraes é “desproporcional”, sobretudo por “atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários ao ministro”.
Ao suspender o X em território nacional, Moraes disse tê-lo feito em virtude de a big tech não ter indicado um representante legal no país.
Além disso, segundo Moraes, o dono da empresa, Elon Musk, desrespeitou ordens judiciais ao não derrubar perfis de investigados pelo STF.
Musk, no entanto, acusou Moraes de querer censurar pessoas, por opiniões das quais o magistrado discorda.
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Acreditar que Nunes Marques vai enfrentar o Moraes é o mesmo que acreditar em papai noel.
Belíssimo gesto do partido Novo, mas alguém acredita na capacidade de julgar do STF, mesmo sendo Nunes Marques o relator? O STF atual não respeita a constituição.