Uma ampla coalizão de entidades do setor produtivo, por intermédio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um manifesto pedindo que o debate sobre a modernização da jornada de trabalho seja conduzido com base técnica e fora do ambiente de disputas eleitorais.
O documento, intitulado “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil — Emprego formal, produtividade e qualidade de vida”, reúne mais de 100 entidades empresariais e alerta para os impactos econômicos de mudanças estruturais na legislação trabalhista.
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Logo na abertura, os signatários reconhecem que o debate do fim da escala 6×1 é legítimo, mas fazem uma ressalva central:
“O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país. O objetivo social é claro: saúde e qualidade de vida. Para tanto, é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos no Brasil.”
Emprego formal como “ativo social”
O manifesto coloca o emprego formal no centro da discussão. Segundo o texto, “sob o ponto de vista econômico, o emprego formal é um ativo social que precisa ser preservado”.
As entidades citam dados do IBGE e do Ministério do Trabalho que indicam um contingente de dezenas de milhões de vínculos celetistas que poderiam ser afetados por mudanças abruptas.
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A preocupação expressa pelas entidades é que uma eventual redução da jornada, se implementada sem contrapartida em produtividade, possa resultar em aumento de custos, retração de contratações e repasse de preços ao consumidor.
“Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços”, destacou o documento. “Isto torna o processo sustentável. No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor.”
Princípios defendidos
Os setores produtivos elencaram quatro princípios que deveriam nortear qualquer alteração:
- Preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade — lembrando que “cerca de 40% da população economicamente ativa encontra-se na informalidade”;
- Produtividade como base para sustentabilidade e desenvolvimento social e econômico;
- Diferenciação por setor e uso de negociação coletiva, reconhecendo a heterogeneidade do mercado de trabalho;
- Discussão técnica aprofundada e governança de diálogo social, com construção de consensos entre trabalhadores, empregadores e poder público.
Na parte final, o documento fez um alerta direto ao ambiente político:
“Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas. Somente com maturidade social poderemos avançar para construir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros.”
Entidades que assinaram o manifesto sobre a escala 6×1:
- Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD);
- Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG);
- Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto (ABAG/RP);
- Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS);
- Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ);
- Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC);
- Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA);
- Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC);
- Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO);
- Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ);
- Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABIOGÁS);
- Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (ABIÓPTICA);
- Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE);
- Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA);
- Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR);
- Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (ABISOLO);
- Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT);
- Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS);
- Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA);
- Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (ABRABOR);
- Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito (ABRAFESC);
- Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO);
- Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS);
- Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO);
- Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA);
- Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);
- Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA);
- Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);
- Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL);
- Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM);
- Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS);
- Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA);
- Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP);
- Associação Brasileira de Academias (ACAD Brasil);
- Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT);
- Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL);
- Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO);
- Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (AENDA);
- Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA Brasil);
- Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA);
- Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV);
- Associação Nacional de Restaurantes (ANR);
- Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT);
- Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BR);
- Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (APROSOJA MS);
- Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (APROSOJA MT);
- Bioenergia Brasil;
- Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (BIOSUL);
- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB);
- Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC);
- Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE);
- Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ);
- Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP);
- Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR);
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
- Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg);
- Confederação Nacional do Transporte (CNT);
- CropLife Brasil;
- Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP);
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP);
- Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL);
- Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (FAMATO);
- Federação Brasileira de Hotéis e Alimentação (FBHA);
- Federação do Comércio de Bens de São Paulo (Fecomercio/SP);
- Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP);
- Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas (FENERC);
- Federação Nacional de Call Center, Instalações e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (FENINFRA);
- Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (FEPLANA);
- Federação de Indústrias do Estado de Goiás (FIEG);
- Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT);
- Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP);
- Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE);
- Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS);
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN);
- Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB);
- Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ);
- Instituto Brasileiro para Inovação e Sustentabilidade do Agronegócio (IBISA);
- Instituto Brasil Logística (IBL);
- Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM);
- Instituto Livre Mercado;
- Movimento Brasil Competitivo (MCB);
- Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
- Organização de Associações de Plantadores de Cana do Brasil (ORPLANA);
- Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil);
- Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de Minas Gerais (SEAC/MG);
- Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (SECOVI/SP);
- Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG);
- Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN);
- Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT);
- Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (SINDESP/MG);
- Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES);
- Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG);
- Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo (SINFAC/SP);
- Sociedade Rural Brasileira (SRB);
- Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral (SucosBR);
- União Nacional do Etanol de Milho (UNEM);
- União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA);
- Viva Lácteos – Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos).
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