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No Ponto

Os horários que Silveira vai poder sair e voltar para casa

O ministro Alexandre de Moraes deu a liberdade condicional ao ex-deputado, depois de um parecer favorável emitido pela PGR

Daniel Silveira indulto
O deputado federal Daniel Silveira, durante solenidade de posse e despedida de ministros de Estado, no Palácio do Planalto - 31/3/2022 | Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

A partir desta sexta-feira, 20, o ex-deputado Daniel Silveira vai ter horários de saída e volta para casa.

O ex-deputado obteve do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberdade condicional.

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No despacho assinado pelo juiz do STF, contudo, há uma série de restrições, entre elas, uma tornozeleira eletrônica, que obriga Silveira a voltar à sua residência até as 22 horas. Depois disso, ele só poderá deixar o local às 6 horas. A medida restritiva se aplica aos fins de semana e feriados.

Além disso, conforme estabeleceu Moraes, Silveira terá de prestar esclarecimentos às segundas-feiras na comarca indicada por Moraes.

Restrições a Daniel Silveira

8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante uma sessão plenária – 27/11/2024 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

Além da tornozeleira, dos esclarecimentos e dos horários, Silveira vai ter de seguir as seguintes ordens de Moraes:

  • Comprovação da obtenção de ocupação lícita, no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício;
  • Proibição de mudança de residência sem prévia autorização desta Corte;
  • Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, tais como Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
  • Proibição de concessão de entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
  • Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
  • Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis;
  • Vedação de posse ou porte de qualquer arma de fogo;
  • Manutenção da suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento.

Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste


A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].

3 comentários
  1. Sérgio Tostes de Escobar
    Sérgio Tostes de Escobar

    A liberdade não poderia ser completa, essas restrições do Xandão pouco alteram a situação. Coitado do Silveira, vítima do vingativo juíz!🥴🥹😢

    1. OTNIP M. IAVI
      OTNIP M. IAVI

      Nunca consegue agradar a gregos e troianos, esta otimo. O seria melhor mandar o individuo voltar para a jaula ?
      que aproveite e leia o livro as 48 LEIS DO PODER.

  2. Augusto de Resende Filho
    Augusto de Resende Filho

    O Ministério da VERDADE de GEORGE ORWELL, ficaria perplexo com as medidas neste país TUPINIQUIM.

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