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No Ponto

Pacheco tem 10 dias para explicar por que não instaurou CPI de 8 de janeiro

Trata-se de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF

Pacheco CPI
Gayer acionou o MPF contra Pacheco | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique por que ainda não instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro. A decisão é da quinta-feira, 23.

Trata-de uma ação movida no STF pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), autora da CPI. A parlamentar pediu que a Suprema Corte ordenasse a instalação da comissão. O prazo de dez dias é decorrente da previsão legal para o tipo de ação movida, um mandado de segurança.

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A CPI conta com 39 assinaturas, 12 a mais que o necessário para a instalação. A maioria dos apoiadores, contudo, é de parlamentares do PT, do PSD e do MDB, que já não compactuam mais com a instalação da comissão.

Conforme noticiou Oeste, Soraya acionou o Supremo em 16 de fevereiro contra Pacheco. Ela acusou o parlamentar mineiro de “atuação política”, “antidemocrática”, “omissão”, “resistência” e “interesse pessoal” contra a CPI.

Soraya pediu que o STF concedesse uma liminar para ordenar Pacheco a instalar a comissão, como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021. Segundo a parlamentar, o presidente do Senado se comprometeu a abrir a CPI na primeira sessão deliberativa do ano, no Senado. Mas, conforme a senadora, o ato teria ficado para a próxima sessão da Casa, que deve ocorrer na terça-feira 28, depois do feriado de Carnaval.

CPMI de 8 de janeiro

Além da CPI da Soraya, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do deputado federal André Fernandes (PL), deseja apurar os atos de vandalismo de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.

Fernandes já conseguiu a assinatura de 32 senadores e de 173 deputados federais, número suficiente para a instauração da comissão.

Fernandes também espera que Pacheco paute a CPMI de imediato. “O Congresso pode se sentir desrespeitado e travar a pauta, até que o regimento seja cumprido”, explicou o deputado. “O próximo passo é articular a presidência e o relator, para não deixar nas mãos de quem quer fazer politicagem.”

No Senado, o regimento interno manda o presidente da Casa ler todos os pedidos de comissões que tenham pelo menos 27 assinaturas, prazo e objeto determinados. Na prática, essa decisão é política.

A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].

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21 comentários
  1. Antenor P. Assis
    Antenor P. Assis

    Eu explico, por ele: Ele é pau mandado do Lula e, como o molusco está com medo de mostrar as vísceras das suas mazelas, o tal Pacheco fica “escorregando” para agradar o mulambo..
    Seu Pacheco, não pense que nós engana, entendeu??!!

  2. João José Augusto Mendes
    João José Augusto Mendes

    Tem que acionar a Súcia de Trambiqueiros Safados como faz a gazela saltitante

  3. Josevar
    Josevar

    Mais uma decisão VERGONHOSA do iluministro “gilmar”.
    Na obscuridade de sua canetada, ele espera que o BRASILEIRO de bem acredite que ele está interessado em apurar o que REALMENTE ocorreu em Brasília no dia 08 janeiro.
    Como a proposta de uma CPMI atingiu o número de assinaturas para sua instalação sem que haja necessidade das bênçãos dos presidentes da Câmara e do Senado, ELE agora está correndo para forçar Pachequinho a instalar uma CPI, que certamente irá contar com uma maioria que não tem INTERESSE algum em apurar a verdade, ao contrário da CPMI que quer e vai buscar a VERDADE DO 8de JANEIRO, que milhões de brasileiros já conhece.
    Do artigo 171 do Código Penal ELE entende.

  4. Bibliófilo

    Esse capacho e lambe-botas do ESSETÊEFE nem aí está par está esta CPI, que, diga-se de passagem, não irá a lugar algum. A maioria dos congressistas tem o rabo preso com os “home” de preto. Não existe político HONESTO na republiqueta de Banânia.

  5. Paulo Daniel
    Paulo Daniel

    Alguém aqui poderia me explicar se os motivos da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres poderia, por analogia, se aplicar a alguma outra autoridade pública do atual governo federal?

  6. Adail da Costa Leite Filho
    Adail da Costa Leite Filho

    Que esperar desse rabo-preso? Tem que apoiar interesses inconfessaveis.

  7. Marco Polo Gerard Bondim
    Marco Polo Gerard Bondim

    A praxe do crime organizado no País se tornou, de 4 anos para cá, pedir a benção, ou a não benção, do Judiciário sobre toda e qualquer ação da sociedade. Seja de cunho dos políticos, dos civis comuns com grande poder nas mãos por corrupção e, ultimamente, até mesmo dos militares de qualquer força.
    É uma estratégia já velha, desvirtuando as tomadas de poder para um único órgão que fora preenchido por medíocres ativistas políticos e não por ilibados especialistas neutros.
    Loucura, mas é, infelizmente, a única coisa que a mediocridade, corrupta ou não, sabe fazer; i.e., exigir de alguém alguma decisão já que, para tanto, além de não ter compreensão sobre o assunto, também não possui qualquer força política-institucional.
    Nós, brasileiros conscientes, gostemos ou não, temos por obrigação limpar o País dessa corja de traidores, cujas vitrines para mobilização da ignorância são a mídia venal encabeçada pela GloboLixo, seus artistas tops, e parte dos docentes nas escolas, e recoloca-lo nos eixos!

  8. Mara Nadia Jorge Mattos
    Mara Nadia Jorge Mattos

    Esse omisso, covarde, capacho do governo como sempre atuando com o povo. Bandido.

  9. Francisco
    Francisco

    O mineiro colocou esse calhorda no lugar da Dilma, em um primeiro momento pareceu ótimo e acertado, hoje vemos que seria melhor a Dilma, menos comprometida e iríamos nos divertir com suas falas

    1. Luiz Gaspar
      Luiz Gaspar

      Ele não instaurou porque não tem peito pra isso. É um covarde sem escrúpulos.

  10. Daniel
    Daniel

    Teatrinho do boca de sapo !! Deu 10 dias para a resposta e isso não vai dar em nada !! Se fosse alguma coisa envolvendo o Governo do Capitão o prazo seria no máximo 05 dias !! Não vai dar em nada !!

  11. NÃO AO SOCIALISMO
    NÃO AO SOCIALISMO

    Esse indivíduo é parceiraço do L, triste ter votado nisso para derrotar a estocadora de vento!

  12. Iramar Benigno Albert Júnior
    Iramar Benigno Albert Júnior

    Prevaricação ê crime. Cana para este bananão.

  13. Roberto Verillo
    Roberto Verillo

    Interessante que esta “cobrança” do STF veio apenas depois da aprovação mista. Isso cheira a criação de uma CPIzza com os ingredientes do governo para anular a Mista já aprovada….

    1. Paulo Daniel
      Paulo Daniel

      Basta ver quem foi a senadora que pediu a manifestação do STF.

  14. IMP
    IMP

    *O PORÃO*
    Não, definitivamente não… não queríamos passar por isso, adiamos o quanto foi possível, até demais, mas quando soa o relógio sagrado do tempo das coisas, não há muito o que fazer. Chegou a hora da *faxina no porão*.
    Descendo as escadas, ao se abrir a porta e deixar o primeiro raio de luz entrar, é assustador ver tanta poeira, teias de aranha, ratos e baratas fazendo a festa.
    “Luz começando a invadir a sombra”: é exatamente este momento nacional que estamos vivendo. Analisando desta perspectiva constatamos que não teria o menor cabimento a reeleição do Bolsonaro. Também não faria sentido aplicar o Art. 136 ou 142 da CF, para evitar o desastre que a passos largos se aproxima.
    Obedecendo à inexorável e perfeita cronologia do Universo e da Vida, teríamos sim que passar por tudo isso e um pouco mais. Precisaríamos descer ao porão da pátria amada, para que *TODOS* constatassem com seus próprios olhos a absoluta sujeira entranhada na turma que está, com afinco e rapidez, se esforçando para destruir a nossa nação.
    É óbvio demais, mas todos, como São Tomé, precisaríamos *ver* (incapacidade, corrupção, conchavos, escárnio, censura e abuso) *para crer* que bandidos e criminosos não se regeneram com o passar do tempo, apenas ficam mais velhos… e mais nocivos.
    Do ponto de vista de um processo de limpeza, tudo o que está ocorrendo de trágico está absolutamente correto. Provavelmente a imundície terá que ficar ainda mais visível e deverá produzir mais alergias, incômodos, doenças ou até óbitos.
    *P.:* Quanto tempo levará essa bagunça?
    *R.:* O tempo necessário para a maioria do povo entender que, de bandidos, só podemos esperar mentiras, crimes, roubos e assassinatos.
    A visão do porão imundo e pestilento não poderia ficar restrita a alguns. Para evitar controvérsias, para atenuar a discórdia que tem separado familiares, amigos e irmãos, para que o povo possa alcançar a paz, seria imperioso acontecer o que está acontecendo, a sujeira precisaria ser esfregada na cara de *TODOS*.
    Por ora, rendamos graças a *DEUS* que, no comando de todas as coisas, está proporcionando ao povo brasileiro a oportunidade abençoada de olhar a verdade nua e crua. É impossível começar uma faxina sem que primeiramente tenhamos a exata noção do que precisa ser limpo.
    Desconheço a autoria.

  15. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    Os parlamentares de bem têm mesmo que pegar pesado contra esse prevaricador que sempre trabalhou e ainda trabalha contra a Verdadeira Democracia.

  16. Almanakut Brasil
    Almanakut Brasil

    O PODER QUE EMANA DO POVO TEM QUE IR CONTRA O QUE EMANA DO CRIME.

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