O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que pretende dar autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC), vai fazer uma alteração no texto para evitar que a autarquia se torne uma empresa pública.
A mudança foi uma “saída” apresentada pelo BC diante de pedidos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que disse ser a favor da autonomia financeira do banco, mas que era contra transformar o BC em uma empresa pública, como prevê o relatório atual da PEC.
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A ideia do governo é que o texto estabeleça que o banco use as próprias receitas para funcionar, tendo capacidade de elaborar, aprovar e executar o próprio orçamento, mas vinculado ao governo federal como empresa pública. O governo alega não ter problemas com a autonomia financeira do banco.
A análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada diversas vezes em virtude da falta de acordo. Plínio disse a Oeste que ainda não foi procurado pelo governo para tratar sobre possíveis alterações no texto, mas que o BC sugeriu que a PEC transformasse o BC em uma corporação.
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“A gente está propondo, por sugestão do próprio Banco Central, que o Banco Central é uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”, explicou o relator a Oeste. “Aí fica organizada sobre a forma de empresa pública, que exerce atividade estatal. E a gente está criando para o Banco Central, ele seria uma corporação integrante do setor público financeiro, que exerce atividade estatal.”
A proposta seria um “meio-termo” entre o que o governo Lula deseja e o que o relator e o BC querem. Plínio planeja conversar com Jaques ainda hoje e destacou que pretende publicar o novo relatório antes das 18h. O texto está em análise, novamente, na CCJ na quarta-feira 14.
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O BC é uma autarquia de natureza especial, sendo responsável por executar as estratégias do Conselho Monetário Nacional a fim de manter o controle da inflação. O então presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 2021, uma lei complementar que deu autonomia operacional ao banco.
Presidente do BC defende PEC
Durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 13, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a aprovação da PEC.
“Estamos lutando pela PEC 65 porque entendemos que hoje não é um problema, mas o mercado financeiro está inovando muito, está digitalizando muito, e a gente precisa ter mais gente mais qualificada, com a visão mais jovem, mais digital para a frente, por isso entendemos que a PEC ajudaria muito o BC”, disse.
Segundo ele, não se trata de uma PEC dele próprio para o BC, pois o texto só entraria em vigor quando ele não estivesse mais na presidência do banco.
O que diz a PEC do BC?
O relatório de Valério prevê que a autonomia financeira e orçamentária do BC vai trazer ganhos fiscais ao governo federal.
“O BC não mais necessitará de transferências orçamentárias do governo e será autorizado a usar suas receitas para pagar suas próprias despesas”, argumentou o senador no parecer. “Significará um alívio fiscal para o governo (com impacto positivo no resultado primário).”
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O relatório prevê ainda um teto para as despesas orçamentárias do banco, incluindo gastos com servidores, que vão ter reajustes salariais limitados à inflação. Caso o reajuste seja acima da inflação, o Senado terá de autorizar.
Se aprovada sem a sugestão do BC, a PEC estabelece que os funcionários do banco vão deixar de ser regidos pelo regime único da União, passando a ser regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em virtude da mudança no regime de contratação, o texto prevê uma compensação financeira para a previdência dos servidores que forem regulamentados pela CLT.
Durante 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou diversas vezes a taxa de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária do BC. O presidente ainda defendeu a ideia de que o banco “tem autonomia, mas não é intocável”.
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