A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as condições para militares da ativa se candidatarem nas eleições ainda enfrenta resistência entre os líderes do Senado. Conforme apurou Oeste, o PL e o Republicanos não concordam com o texto e, por isso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), optou por não pautar a matéria nas últimas semanas.
Em 21 de fevereiro, estava prevista para acontecer a terceira discussão da PEC dos Militares. Contudo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentaram requerimentos pedindo a realização de uma sessão temática a fim de debater o tema.
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Jaques, inclusive, pediu que não fosse contabilizada a presente sessão como discussão da matéria. Pacheco marcou a sessão temática para 25 de abril. Somente depois desse debate a discussão sobre a PEC dos Militares será retomada no plenário do Senado.
A matéria foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC dos Militares foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 29 de novembro de 2023. A proposta proíbe que militares das Forças Armadas que concorram em eleições continuem na ativa ao registrarem suas candidaturas.
Relator do texto, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) argumenta em seu parecer que a nova regra permitirá a “completa confiabilidade” no juramento dos agentes das Forças Armadas à pátria.
“Para manter a plenitude da segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional, sem desviarem seu foco para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a defesa nacional”, argumentou o parlamentar no parecer.
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Inicialmente, o texto estabelecia a saída imediata de militares que integravam o primeiro escalão do governo para a reserva. Contudo, a sugestão foi retirada após o líder do governo no Senado considerá-la “discriminatória”.
Crítico da PEC dos Militares, Mourão já chegou a dizer que o texto trata os militares como cidadãos de “segunda categoria”.
“Prefiro classificar a tentativa de retirar dos militares suas prerrogativas de cidadãos livres para se candidatar a um cargo político como puro desconhecimento”, disse Mourão em plenário em 6 de fevereiro. “Militares não são cidadãos de segunda categoria e não podem ter cerceados o seu direito de participar da vida pública do país. Sempre foram e serão importantes para a construção do nosso querido Brasil.”
Como mostrou Oeste, juristas afirmam que a PEC dos Militares não é boa para o Estado Democrático de Direito.
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Não consigo entender o que significa ” é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão CONSTITUCIONAL” conforme o amalucado e inútil senador KAJURU disse para afastar os militares da política. Missão CONSTITUCIONAL então é observar o que diz o art. 142, que dispõe ” As FORÇAS ARMADAS constituídas pela Marinha, pelo Exercito e pela Aeronáutica são instituições nacionais permanentes e regulares organizadas com base na hierarquia e na disciplina sob a autoridade suprema do Presidente da Republica, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos PODERES CONSTITUCIONAIS e, por iniciativa de QUALQUER DESTES, DA LEI E DA ORDEM”.
Então o que significa À GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTE, DA LEI E DA ORDEM?
Entendo que por iniciativa do PODER EXECUTIVO do LEGISLATIVO ou do JUDICIÁRIO, as FFAA poderão ser acionadas para o cumprimento da LEI e da ORDEM. Logo, se um PODER interfere em outro, esta ferindo a LEI e a ORDEM e portanto as FFAA poderão ser acionadas pelo PODER agredido.
Não é essa a interpretação deste claro texto constitucional em uma prova do ENEM?
TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE TEM DIREITO DE TER SEUS REPRESENTANTES NO CONGRESSO, INCLUSIVE OS MILITARES MAS ESTES QUE O FAÇAM ATRAVÉS DE MILITARES NA RESERVA. DA ATIVA, JAMAIS. NÃO VAMOS MISTURAR AS COISAS.
Já não podem ser da ativa. Para se filiar ao partido político e se candidatar devem entrar em licença e, se eleitos, passam para a inatividade.