O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei (PL) que trata da tributação dos fundos de investimentos e da renda obtida no exterior por meio de offshores, conhecida como “taxação dos super-ricos”. A proposta agora segue para a sanção presidencial.
Aprovado por votação simbólica, o texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi encaminhado ao Legislativo pelo governo e propõe a tributação ou o aumento das alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).
O texto aprovado no Senado manteve a alíquota padrão anual de 15% sobre fundos exclusivos offshore, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e fixou em 8% as alíquotas de atualização patrimonial de fundos de investimentos no exterior.
Entre outras medidas, a proposição ainda estabelece imposto de renda de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) sobre os rendimentos, arrecadado uma vez a cada semestre por meio do sistema de “come-cotas” a partir do ano que vem.
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No Senado, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde também foi aprovado.
Atualmente, a tributação das offshores ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada.
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Com a aprovação, estima-se que o governo possa arrecadar mais de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026. O Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, projeta uma arrecadação de R$ 13,28 bilhões com fundos exclusivos. Em relação às offshores, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 7,5 bilhões.
Essa matéria faz parte do pacote econômico do governo federal, que visa a zerar o déficit no próximo ano.
O que são as offshores?
Offshores são empresas legalmente registradas em países ou territórios que possuem leis e regulamentações mais flexíveis, em relação a impostos, e que oferecem condições mais interessantes para os empreendedores, como tributação, fiscalização e regulamentação.
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