O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, se manifestou contra a ida do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) para o regime semiaberto, nesta segunda-feira, 22. O ofício foi endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Filho divergiu das contas feitas pela defesa segundo as quais Silveira teria cumprido 16% da pena. Com a progressão, ele poderia deixar o presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, durante o dia para trabalhar.
Conforme Filho, os cálculos só se aplicam a casos nos quais o réu tenha sido condenado por crimes sem violência à pessoa ou grave ameaça. Caso contrário, o porcentual é de 25% da pena.
Condenação de Daniel Silveira
Silveira está cumprindo oito anos e nove meses de cadeia, mesmo tendo sido agraciado com um indulto de Bolsonaro, em abril de 2022. Quase um ano depois, em maio, o STF anulou a graça.
De acordo com o advogado de Silveira, Paulo Faria, a progressão de regime “não é uma benesse do Estado, tampouco benevolência, dó, piedade ou favor, e, sim, uma obrigação legal de quem cumpriu os requisitos legais para o exercício do Direito, ora vindicado pela quarta vez”. Faria classificou o parecer de “desfiliado da realidade processual”.
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Canalhas no supremo, canalhas na PGR, canalhas no Executivo, sem contar nos já tradicionais canalhas do parlamento que foram covardes o suficiente para permitir que um dos seus tivessem os direitos suprimidos. Os caras nem mais se preocupam em disfarçar as decisões políticas, movidas a vingança. Se pudessem, esses canalhas fuzilariam Daniel Silveira. Que outra coisa podemos pensar disso, em um país que os piores assassinos, traficantes, chefes de quadrilha e verdadeiros terroristas do MST, por exemplo, recebem o benefício de perdão e as vezes nem preso são, enquanto um deputado porque xingou uns servidores públicos que se acham acima da lei,recebe uma pena de quase 10 anos de cadeia?
O maior preso politico hoje no Brasil é Daniel Silveira. Demonstra claramente que o país não é um democracia mais. Essa conversa mole de Estado Democrático de Direito e democracia é somente para enganar trouxas. O Brasil vive uma ditadura das piores espécies, pois utiliza de suposta legalidade para cometer o piores abusos. Infelizmente o BRASIL acabou.
Nem precisa ter eleições em 2024, será pura perseguição a quem não apoia a corja que está no poder. Pura ditadura, o Daniel Silveira nem deveria estar preso, se as leis fossem cumpridas pelos tiranos do STF.
De que irá valer eleições para presidente em 2026 se quem realmente manda hoje no país tem cargo vitalício, não foram eleitos fazem o que bem entende para perseguir os patriotas quem for eleito que não seja petista será sabotado igual fizeram com presidente Bolsonaro.
Perseguição pura e vingança pessoal do Xandao. Qual a violência cometida ou grave ameaça? E os vídeos e filme com a cabeça do Bolsonaro, os autores foram presos? E ele recebeu o indulto do presidente Bolsonaro. Não deveria nem estar preso. Se fosse assassino ou traficante estava em liberdade. A justiça brasileira só afunda cada vez mais.