Plano do governo para instaurar CPI no Senado e evitar CPMI fracassa

Terminou na sexta-feira 17 o prazo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou para que os senadores confirmassem ou retirassem suas assinaturas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro. De autoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), o requerimento contava com 42 assinaturas. Agora, contudo, apenas 15 senadores confirmaram a adesão ao pedido. É necessário ter, no mínimo, 27 assinaturas para instaurar uma CPI.

Ao que parece, o plano do governo Lula de instalar a CPI no Senado para minar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso deu errado. Ao todo, nove senadores retiraram suas assinaturas. O pedido de Soraya encontra-se em um verdadeiro limbo, pois não se sabe o que Pacheco vai fazer com os outros 20 senadores, que não confirmaram e nem recuaram da solicitação.

A própria parlamentar está “no escuro”. Segundo interlocutores, a falta de posicionamento desses 20 senadores será entendida como uma rejeição à comissão. Desse modo, as assinaturas dos 20 serão invalidadas. A CPI no Senado, provavelmente, será arquivada.

Pacheco vs Soraya

Devido à demora na leitura do requerimento por parte de Pacheco, a senadora acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro, contra o senador mineiro. Ela acusou o presidente da Casa de “atuação política”, “antidemocrática”, “omissão”, “resistência” e “interesse pessoal” contra a instalação da CPI.

Em resposta ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, Pacheco disse que o requerimento foi apresentado na legislatura passada. “Uma legislatura, em outras palavras, não pode cometer à seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar”, observou.

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A senadora, por sua vez, rebateu Pacheco, argumentando que a fala dele não se aplicava no caso da CPI. “Pacheco citou o artigo 332, mas não mencionou em seu texto que o inciso 2 do artigo diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”, defendeu a senadora.

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