Uma eventual proposta para blindar os parlamentares de operações policiais, em especial, buscas e apreensões, só deve andar no Congresso se houver consenso entre os membros do Parlamento.
Segundo interlocutores do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esse é o recado que ele deu aos líderes partidários, que o cobraram sobre uma eventual reação em resposta às recentes buscas da Polícia Federal (PF) nos gabinetes de deputados.
O líder da oposição na Casa, Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram alvos nos últimos meses. Desse modo, a pressão também partiu da oposição, mas também obtém aval de alguns líderes do centrão.
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No entendimento desses líderes, houve “arbitrariedade” e “truculência” da polícia na ação nos gabinetes dos deputados e nas casas deles. A ideia é discutir um “regramento de procedimentos” quando o assunto for ações no Parlamento.
Então, Lira disse aos líderes que, se houvesse consenso em torno de uma proposta, ele daria celeridade ao tema na Câmara e conversaria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Uma das sugestões dos deputados seria elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faça mudanças no foro parlamentar. Assim, crimes relacionados aos mandatos passariam por outros tribunais antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Caso os parlamentares optem pela PEC, o relator deve ser um nome do centrão. Assim, evitaria a polarização entre governistas e opositores. Outra possibilidade dos líderes seria apoiar uma PEC de autoria do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).
O texto inclui na Constituição que qualquer ação judicial ou mandado de busca e apreensão, tratando-se de investigações contra deputados e senadores, só serão permitidos mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito.
Nesse caso, a mesa teria dez dias para autorizar ou negar o pedido. Além disso, o pedido só poderia ser respondido durante o ano legislativo, impedindo a realização de ações dentro de gabinetes durante o recesso parlamentar.
Segundo Valadares, a PEC tem o apoio do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), um dos candidatos à sucessão de Lira no comando da Câmara. O texto, conforme Valadares, possui 99 assinaturas, mas precisa de 171 para ser protocolado. A Oeste, Valadares contou que trabalha para “não colocar um carimbo” na PEC, como se fosse para “proteger bolsonaristas”.
“O intuito não é esse”, disse. “Muito menos para proteger corruptos. O intuito é que a gente tenha resguardado a independência do Poder Legislativo. Para o deputado, a “perseguição” atualmente é “contra os bolsonaristas”, mas, “amanhã pode ser contra qualquer um”. “Então o que a gente visa é reequilibrar esse jogo”, concluiu.
Até o momento, contudo, não há consenso sobre como a proposta tramitaria na Casa, se via PEC ou projeto de lei, além disso, sobre o que exatamente o texto trataria. Lira ainda aguarda o retorno dos líderes. Uma reunião entre eles está prevista para acontecer na terça-feira 5.
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Nossa, mais uma emenda na Constituição … essa, qu já tem emendas de mais , e essa proposta que visa reforçar um outro artigo na própria constituição , em que Deputados tem foro pra falar por “quaisquer” palavras e atos na Casa Legislativa
Lembro muito bem quando o então Ministro do STF e, salvo engano, presidente dessa falecida casa, mandou um oficio destituindo o então presidente do Senado e, por conseguinte, do Congresso Nacional, o abominável Renan Calhorda, ops, Calheiros, de seu cargo. Mandado por um estafeta (muito bem remunerado, como todos daquele antro infernal) foi recebido pessoalmente pelo presidente que pegou o documento e rasgou em mil pedacinhos jogando ao espaço em seguida.
Ação similar em defesa de seus pares, cujo é o presidente, Lira e também o Pachecuzão, poderiam, sem dúvidas, peitar os urubus togados. Mas estão satisfeitos com o andamento do golpe de Estado em andamento.