O relator dos inquéritos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou prender o marceneiro Moisés dos Anjos, na sexta-feira 26, mesmo com um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar um recurso.
Detido no Palácio do Planalto, o paulista de Leme, de 61 anos, passou oito meses na Papuda, até conseguir liberdade com cautelares. Em 10 de novembro de 2023, a maioria do STF condenou Moisés a pouco mais de 16 anos de cadeia, por causa do protesto na Praça dos Três Poderes.
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Entenda o caso do preso pelo 8 de janeiro
Logo após a condenação, a defesa entrou com alguns recursos, entre eles, embargos infringentes (cabíveis contra acórdão não unânime), no início de março, visto que houve divergência entre os ministros. Moraes, contudo, negou a ação monocraticamente.
Por isso, a advogada Shanisys Virmond, que atua na defesa de Moisés, protocolou um agravo regimental. Trata-se de um recurso usado na tentativa de impugnar decisões individuais de relatores em tribunais. Dessa forma, o STF marcou uma sessão virtual para analisar a petição, entre 12 e 19 de abril.
Em meio ao julgamento, Moraes rejeitou o agravo, que deveria ser apreciado também pelos demais ministros. Três dias depois de o julgamento começar, Mendonça pediu vista, tendo 90 dias para devolver o agravo.
Conforme Shanisys, mesmo com esse ato e com o julgamento em andamento, Moraes expediu um mandado de prisão para Moisés, em 17 de abril. Shanisys teve acesso ao documento só depois que seu cliente voltou a ser detido, na semana passada.
Segundo a advogada, Moisés não poderia ser preso enquanto há recurso pendente de análise. Isso porque o próprio STF tem o entendimento segundo o qual o trânsito em julgado deve ser respeitado.
Leia também: “Esquecidos no cárcere”, reportagem publicada na Edição 207 da Revista Oeste
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Lei de abuso em pleno vigor!
É uma vergonha. Ver 10 ministros do STF acovardados, subalternos, capachos de um só ministro.
Os culpados desta situação: A maioria do povo brasileiro que votou no LULADR#*, o Congresso Nacional que se omite de suas funções de fiscalizar o Judiciário (STF), de Legislar .(QUE É SUA FUNÇÃO), deixando que o STF legislar em seu lugar (CRIANDO LEIS, PORTARIAS, INQUÉRITOS, JULGANDO PESSOAS SEM FOROS ESPECIAIS, PRISÕES SEM JULGAMENTOS E CONDENAÇÕES, ETC…).
Mas, como confiar em um Congresso em que a maioria dos parlamentares estão com o RABO PRESO no STF, com processos, inquéritos, denúncias, sindicâncias, tudo engavetado, postergado, adiado pelo STF para ter os parlamentares sob seu julgo.
Se o crápula Voldemort fosse o que quer ser já tinha colocado o Lula e a si na cadeia.
Nelson, petista enrustido, procura tua turma!
Lamentável sobre todos os aspectos é o fato de Bolsonaro não ter ajudado com um centavo sequer, às famílias dos presos e condenados pelo 08 de janeiro, que acreditaram no seu papo fajuto de fraude eleitoral, tanto mais considerando os 17 milhões de reais, que arrecadou de seus fanáticos seguidores. Que Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus! Namastê!
Como ajudar financeiramente as familias de 2 mil pessoas??seu comentario até parece piada, completamente sem noção. O lula, como presidente não está ajudando as familias, a conta de mercado só sobe, 8 milhoes já foram cortados do bolsa familia, lila já mandou comer abobora e vegetais saudaveis (disse ainda que ele – lula – está comendo picanha com cerveja). O dinheiro que bolsonaro arrecadou foram pra pagar as multas aplicadas por uma corte tendenciosa, parcial, que tem lado ideológico ou político. Completamente descabida sua colocação que só mostra seu ódio e rancor
Pois então se não é o Xandão ele próprio o g0lp1st@…
O 8 de janeiro continua sendo nossa maior vergonha…
Atropela e desrespeita o processo legal e um outro ministro. Até quando vai perdurar esse ódio e esse autoritarismo desse ministro?
O Brasil hoje é terra sem lei. Todos os julgamentos são pró forma. Já tem resultado pronto previamente.
É inacreditável que ainda esteja acontecendo isso. Onde estão os direitos desse cidadão? Só servem para os traficantes e corruptos?
Quem acha que “a hora vai chegar”, “um dia isso acaba”, e outras coisas desse tipo só está tentando iludir a si próprio. Chaves presidiu a Venezuela por 14 anos; Maduro já está lá há 13 anos. Salazar foi ditador em Portugal por décadas, Franco na Espanha, Cuba derrubou uma ditadura em 1959 de desde então até hoje é uma ditadura comunista, etc… A História está cheia de exemplos. Quem acha que a hora vai chegar, sim talvez chegue, pode não chegar, uma ditadura pode durar décadas. Quanto mais tempo existe, mais se consolida e tem mais chance de nunca acabar. Acho que Cuba atingiu esse estágio.
Aqui no Brasil enquanto o que acontece tem apoio da maioria do Congresso, dos tribunais superiores, da imprensa, das universidades, do Ministério Público e das FFAA a coisa só irá piorar. Esse apoio é imenso e poderoso e se não for quebrado e “hora de isso acabar” não chegará.
E nós na mão de um Senado de rabo preso e das FFAA cagadas de medo.
TERRORISTA de toga!
E como pode um policial federal executar uma ordem ilegal? Essa PF é um…….
O ministro Alexandre de Moraes não respeita a Constituição e nem seus próprios pares. Onde isso vai acabar?
Virou moda ALeiXandex cagar e descargar quando quer.
E para que seguir a lei ? Ele é a lei oras, e somente ele.
O Brasil há de comemorar a prisão desse ser abjeto chamado Moraes.
Alexandre de Moraes segue acumulando evidências de suas práticas ilegais no STF, com a conivência de Rodrigo Pacheco.
Se ANDRÉ MENDONÇA não vir a público e ou estando em plenário não fazer uma CRITICA CONTUNDENTE, ENFÁTICA terá nos demonstrando que no linguajar popular “ é um bundão”. Será que ele pensa que o outro manda mais que ele? Tem mais poder legal que ele?
Exclentissimo Ministro dó STF sr. Mendonça ….tu és um banana assim e pronto ….. não reage ..não esperneia …não bota a boca no mundo ….tens medo de que ?
Pedido de vista de Mendonça? KKKKk, de um terrivelmente banana? Se fosse de fato terrivelmente evangélico faria como faz o Malafaia. Afinal, o que esses ridículos tanto temem esse sujeito? Não é um igual a eles, então. É o dono do pedaço, o capo. Se desobedecer vai pro saco, máfia??
Revoltante para qq cidadão as atrocidades praticadas por esse ditador.
Vamos aguardar a hora vai chegar.. Covarde.
La loi ç’est moi. É assim que esse sinistro pensa. Zero respeito a qualquer um. Em especial a pessoas com ligação a Bolsonaro, mesmo que sejam Ministros do STF.
Miséria.
Revoltante o que um ditador consegue fazer sozinho num país. E o Senado permite.
Infelizmente não existe mais lei, não existe entendimento, acabou a jurisprudência e com ela , à justiça, parecendo filme de bang bang, acerta quem atira primeiro, cidade dominada por bandidos!