O advogado Paulo Faria, que cuida do caso de Daniel Silveira, disse, nesta segunda-feira, 13, que o relatório da Polícia Federal (PF), sobre os supostos descumprimentos de cautelares que teriam sido praticados pelo ex-deputado, confirmou as alegações da defesa.
Por isso, em uma petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, e obtida pela coluna, Faria cobrou o restabelecimento da liberdade condicional. Silveira está preso desde 24 de dezembro.
“As diligências realizadas pela PF, inclusive, violando o sigilo médico, são a prova de que tudo que foi relatado é verdade, e que a revogação do livramento condicional e consequente prisão se mostrou desproporcional e desarrazoado”, observou Faria.
Na ação, o advogado citou trechos do documento da PF que corroboram as alegações apresentadas até agora por Faria, como a oitiva de um médico, que atestou a busca de Silveira por atendimento e laudos médicos. Inicialmente, Moraes pôs em xeque a ida do ex-deputado ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ).
Pedidos de indulto para Daniel Silveira
Ainda hoje, Faria protocolou o 12° pedido de indulto para Silveira. Conforme o advogado, o benefício natalino concedido pelo presidente Lula a detentos, no ano passado, abrange Silveira.
“Em 23 de dezembro de 2024, foi publicado o Decreto Presidencial nº 12.338 autorizando a declaração do indulto às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional, cujas penas remanescentes, em 25 de dezembro de 2024, não sejam superiores a seis anos, conforme dicção do Art. 9º”, observou a defesa de Silveira, ao mencionar que, na ocasião, o ex-parlamentar já estava em liberdade condicional.
Leia também: “Famílias dilaceradas”, reportagem publicada na Edição 251 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
