Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) vão representar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no almoço que vai acontecer na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira 20.
O encontro, que será conduzido pelo presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, servirá para debater regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares.
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Conforme apurou Oeste, Rui deve assumir a “linha de frente” nessas negociações. Já Messias deve ficar mais na ala “jurídica”. A reunião vai acontecer depois que a Suprema Corte decidiu suspender o empenho das emendas impositivas em virtude da falta de transparência.
Os outros dez ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, foram convidados. Pacheco confirmou presença. Apesar de Lira não ter confirmado, interlocutores dele informaram que ele pretende comparecer.
STF suspende emendas impositivas
Na sexta-feira 16, o plenário do STF confirmou, por unanimidade, uma decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União.
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A determinação valerá até que o Parlamento crie novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos. Na semana passada, Lira deu andamento a duas propostas que se referem diretamente ao STF.
Uma se refere a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do STF. O outro texto dá aos parlamentares poder para suspender as decisões da Corte.
Ainda na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não pode haver “emendas secretas”. Contudo, defendeu uma negociação com o Congresso Nacional.
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