O plenário do Senado começa a votar em instantes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 que limita decisões monocráticas, ou seja, individuais de tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
Parlamentares da oposição passaram o dia articulando a votação da PEC, pois a aprovação do calendário especial para a proposta teve apenas 48 votos. Apesar de o número ter garantido a aprovação do calendário, não é suficiente para aprovar uma PEC, que precisa de, pelo menos, 49 votos.
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Conforme apurou Oeste, ministros do STF entraram em campo nas últimas horas com ponderações para com os senadores. No texto final da PEC do STF, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas, sendo uma do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outra do senador Omar Aziz (PSD-AM).
O que significa a PEC do STF
Na prática, as duas alterações estão mais relacionadas a redação do texto, do que ao mérito. Apesar de líderes partidários quererem retirar do texto o trecho que trata sobre os pedidos de vista dos ministros, Amin ainda não sinalizou que vai atender a solicitação.
O trecho prevê que os pedidos de vista — prazo extra — em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Depois, o processo seria reincluído automaticamente na pauta de votações.
A PEC do STF também prevê a proibição de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou que suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
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