O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber o aditamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o cacique Serere Xavante.
Seguiram o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin.
No entendimento de Moraes, o indígena atentou contra o Estado Democrático de Direito. O juiz do STF citou o histórico de atos que teriam sido cometidos por Serere, como impedir a locomoção de pessoas no Aeroporto de Brasília, em 2022, e protestos violentos na capital federal, dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral anunciar a vitória de Lula.
“Presente a justa causa para a continuidade da ação penal, o aditamento da denúncia, portanto, deve ser recebido contra Serere, que responderá pela prática dos crimes previstos nos arts. 286, parágrafo único, 288, parágrafo único, respeitada a normatividade do art. 71, caput, todos do Código Penal, nos termos do art. 69 do Código Penal, em razão dos fatos ocorridos entre o fim das eleições de 2022 e o dia 12/12/2022”, escreveu Moraes. “Diante do exposto, presentes os requisitos exigidos pelos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, recebo o aditamento da denúncia oferecido contra Serere em relação ao crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal.” Com o término desse julgamento, o STF deverá definir a data na qual Serere será condenado ou absolvido. Com o aditamento da denúncia, o indígena pode pegar 17 anos de prisão.
Situação da família de Serere Xavante
Desde a segunda prisão do cacique Serere, no fim do ano passado, sua família tem vivido dias ainda mais difíceis.
Conforme a mulher do indígena, Sueli, depois de o marido retornar para a cadeia, ela e os seis filhos voltaram de Foz do Iguaçu (PR) para Aragarças (GO), onde moravam antes de Serere deixar o Brasil rumo à Argentina, em meados de junho de 2024. O indígena havia se exilado em Puerto Iguaçú, após receber um mandado de prisão expedido por Moraes, em virtude de supostos descumprimentos de cautelares.
A situação financeira da família não está nada fácil. “Vivemos com a ajuda de igrejas e de algumas pessoas”, contou Sueli a Oeste.
De acordo com ela, as dificuldades não são apenas financeiras. “Nesta semana, fiquei muito mal”, relatou. “Tive crises de ansiedade e pânico. Estamos muito tristes com a prisão do Serere.” Sueli disse que o que a deixou emocionalmente abalada foi o julgamento do marido, que vai começar amanhã no STF. A Corte analisará um aditamento de denúncia da PGR contra o indígena.
Leia também: “Pesadelo sem fim”, reportagem publicada na Edição 260 da Revista Oeste
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Houve alguma mudança no Código Penal? Se não me falha a memória, indígenas são inimputáveis, há alguns anos atrás, um índio e sua mulher estupraram uma jovem e não aconteceu nada pq, segundo esse mesmo código q está sendo desrespeitado índios ñ respondem por seus atos.