STF já condenou 310 pessoas pelo 8/1, e PGR firmou 500 acordos com os réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 manifestantes pelo 8 de janeiro a penas que chegam a 17 anos. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem acompanhado os processos.

Conforme o levantamento, a maioria das condenações (229 casos) é dos “executores”, ou seja, quem acabou detido na sede de algum Poder.

Ainda conforme o trabalho, outras 71 pessoas foram condenadas como incitadores, por terem participado do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército de Brasília. Nesses casos, contudo, a pena é de um ano de prisão, substituída por algumas medidas, como a prestação de serviços comunitários.

Além disso, segundo a PGR, a Procuradoria firmou aproximadamente 500 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O ANPP é oferecido apenas aos que a polícia prendeu nos acampamentos nas cercanias do QG.

Anistia ao 8 de janeiro no Parlamento

Desde o caso do suicida de Brasília, que se matou em frente ao STF depois de disparar fogos de artifício em direção à Corte, o projeto de lei que trata da anistia aos presos acabou ficando parado no Parlamento.

Ministros do STF chegaram a mandar recados a parlamentares segundo os quais não tolerariam que o assunto fosse discutido neste ano.

Leia também: “Anistia já”, reportagem publicada na Edição 232 da Revista Oeste

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