Nesta segunda-feira, 16, os advogados de Eduardo Tagliaferro enviaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação na qual apontam violações de prerrogativas no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento, obtido em primeira mão pela coluna, Paulo Faria e Filipe de Oliveira pedem a abertura de procedimento para apurar uma denúncia, além de manifestação da OAB sobre a condução do caso.
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Conforme os advogados, a representação complementa um pedido já apresentado à Ordem em 9 de fevereiro deste ano.
Na ocasião, a defesa relatou “irregularidades” no andamento da ação penal contra Tagliaferro, entre elas a utilização de citação por edital.
A defesa observou que, em casos semelhantes, se exige carta rogatória, o que não ocorreu, mesmo que o ex-assessor more em local sabido.
Além disso, Faria e Oliveira salientam que o agendamento da sessão de amanhã ocorreu em meio a recursos pendentes de análise. “A advocacia não pode ser convertida em instrumento de legitimação da ilegalidade estatal”, escreveram.
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O que mais diz a defesa de Tagliaferro
No documento, Faria e Oliveira afirmam que obrigar a defesa a participar de atos do processo sem a citação válida do acusado viola prerrogativas da advocacia.
Os advogados também afirmam que o caso não trata de mera discordância em relação a uma decisão judicial.
Segundo eles, houve tentativa de obrigar a defesa a atuar em um processo que consideram juridicamente inválido. Por isso, ao final, os advogados pedem que a OAB receba a representação e adote “providências institucionais” no caso.
“A partir do momento em que a OAB é formalmente cientificada de ilegalidade ostensiva dessa natureza, especialmente em caso de repercussão nacional, já não se discute simples solidariedade corporativa, mas o dever institucional de repressão a abuso de autoridade lesivo à independência técnica da advocacia”, disseram.
Leia também: “A mancha que nada resolve”, reportagem publicada na Edição 313 da Revista Oeste
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