O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que reestrutura a carreira da Polícia Civil e muda as regras de promoção na corporação. A proposta, apresentada na última terça-feira, 18, estabelece critérios objetivos de avaliação e tempo de serviço.
Segundo apurou Oeste, os policiais viram o projeto como uma tentativa de reaproximação do governo paulista, depois de meses de desgaste com o Palácio dos Bandeirantes. Em nota, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) afirmou que o projeto cumpre parte relevante das promessas de campanha feitas por Tarcísio.
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Pelo projeto enviado à Assembleia Legislativa, a carreira da Polícia Civil passa a ser dividida em quatro níveis — 3ª, 2ª, 1ª classe e classe especial. Essas classes funcionam como etapas da trajetória profissional: o policial ingressa na base e, ao longo dos anos, pode avançar até o nível mais alto, com aumento de responsabilidades e remuneração.
A progressão deixa de depender da abertura de vagas e passa a ocorrer duas vezes por ano, nos meses de julho e dezembro. Para subir de nível, o policial precisará cumprir um intervalo mínimo de seis anos na classe atual, ter desempenho considerado satisfatório nas avaliações periódicas e concluir o Curso Específico de Aperfeiçoamento, oferecido pela Academia de Polícia.
Aumento salarial para os policiais
O projeto também estabelece que a evolução não dependerá mais da existência de vagas, uma das principais queixas históricas da categoria. A avaliação de desempenho será anual, com análise de critérios como produtividade, assiduidade e eficiência, sob supervisão da chefia e da autoridade superior.
Além da progressão, o governo anunciou reajuste salarial de 10% para a categoria. O sindicato reconheceu o movimento, mas afirmou que São Paulo ainda está atrás de outros Estados no aspecto remuneratório. “Ainda faltam medidas de valorização a serem implementadas nos próximos anos”, ressalvou o Sindpesp.
O projeto trata ainda da formação e da ocupação de cargos de comando. Delegados que desejarem assumir funções de direção deverão cumprir requisitos adicionais, como tempo mínimo na carreira e conclusão do Curso Superior de Polícia.
Tarcísio se reaproxima das corporações
A proposta inclui uma regra de transição para o primeiro ciclo de promoções, permitindo que policiais concorram com base no tempo já acumulado. Também prevê a oferta imediata de cursos de aperfeiçoamento para quem já reúne os requisitos básicos.
A iniciativa ocorre depois de um período de atrito entre Tarcísio e setores das polícias, marcado por cobranças por reajustes, críticas a mudanças institucionais e pressão de parlamentares ligados à segurança pública.
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Ótimo artigo e espero que tenha continuidade.