O gabinete do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou, nesta segunda-feira, 20, que ainda não há um posicionamento sobre a ação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode torná-lo inelegível.
A manifestação ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar o caso à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe.
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O PGR, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de arquivamento apresentado por Vieira e orientou o órgão eleitoral a avaliar as medidas cabíveis.
A representação teve origem na atuação de Vieira como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
No relatório final, o senador propôs o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Mendes por suposto crime de responsabilidade. O colegiado rejeitou o documento por seis votos a quatro.
Na avaliação de Gonet, o parlamentar pode ter extrapolado as atribuições da comissão.
O chefe da PGR entendeu que a conduta não se enquadra, em princípio, nos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade, mas apontou indícios de eventual abuso de poder político com finalidade eleitoral.
Atualização: A versão inicial desta reportagem informou que Vieira preparava uma resposta sobre o caso. O gabinete esclareceu, posteriormente, que o senador ainda não definiu um posicionamento nem os próximos passos. O título e o texto foram atualizados às 16h23
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