O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que somente ele poderá autorizar a entrada de qualquer pessoa nas cadeias onde estão os 900 manifestantes presos, em virtude dos protestos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada na quarta-feira 22.
No despacho, o juiz do STF invalidou uma portaria da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça do Distrito Federal (DF), que põe sob a jurisdição dos magistrados do DF a liberação da entrada de pessoas nas penitenciárias.
“O ingresso de qualquer pessoa no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, Moraes, vedada a entrada sem a autorização e revogada quaisquer decisões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (SEAP-DF)”, determinou o ministro.
A informação veio à tona depois que a deputada federal Júlia Zannata (PL-SC) teve um pedido de visita negado pela SEAP-DF. Na ocasião, a parlamentar solicitou uma visita às mulheres do seu Estado presas na Colmeia. A deputada esteve no local em 13 de fevereiro e relatou que muitas detentas estavam presas injustamente.
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Nesta sexta-feira, 24, Júlia usou suas redes sociais para informar que a secretaria a orientou a pedir permissão ao ministro. “Agora, além de investigar, processar, acusar e julgar, o ministro Alexandre de Moraes também administra presídio”, escreveu a parlamentar, em seu perfil no Instagram. Procurado por Oeste, o STF informou que o caso tramita em segredo de Justiça.
O advogado Samuel Magalhães, que defende alguns presos de 8 de janeiro, entende que essa decisão é mais uma “ilegalidade do ministro”.
“Isso vai contra a Lei de Execução Penal”, explicou Magalhães. “No artigo 41, essa lei determina que o preso tem direito a receber a visita de cônjuge, companheiro, parentes ou amigos. Tudo isso em dias determinados pela VEP. Essa determinação tira os direitos do preso.”
A lei estabelece que o preso é quem informa à VEP os nomes das pessoas que ele deseja receber. E, depois, a pessoa que vai visitá-lo faz um cadastro no sistema prisional, apresentando diversos documentos. Caso o cadastro seja aprovado, a pessoa ganha o direito de visitar seu ente querido na prisão.
Agora, com a determinação de Moraes, não se tem informações sobre os critérios que o ministro está usando para liberar ou vedar as visitas aos detentos.
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A cada conduta ilegal, esse criminoso caminha para o cadafalso. Existem tratados de extradição e nem uma dúzia de mercenários vai impedir que justiça seja feita.
Cadê a OAB Nacional, para se manifestar publicamente quanto a isso?
Essa é a ditatoga brasileira, nem lei, nem estatuto o que vale é a a sede de vingança de um sinistro ministro, simplesmente temos presos políticos sem direito a alei. nem nos piores momentos da ditadura militar tivemos um caso como esse.
Será que não existe nenhuma força que possa dar um basta nas atitudes bestiais desta figura!?
O cara estupra as leis, a Constituição, quase todos os dias.
Onde estão os outros ministrecos do stf?
São coniventes ou são covardes?……..
Ele faz tudo, decide tudo e pode tudo. Ninguém tem a mínima coragem de questionar. Nem Bolsonaro teve. Zambelli arregou para ele ontem, inclusive se humilhou pedindo desculpas para ter as redes sociais reestabelecidas. QUEM DECIDE SE UM DEPUTADO E/OU QUALQUER OUTRO POLÍTICO, JORNALISTA, PERSONALIDADE TERÁ AS REDES SOCIAIS ACESSÍVEIS É O CARECA. Estranho, não?
LÁ NA REPÚBLICA DE CURITIBA, QUANDO O CACHACEIRO ESTAVA NA SUÍTE DA POLÍCIA FEDERAL, PARECIA PROSTÍBULO E BIQUEIRA DE DROGAS.
A CORJA ENTRAVA E SAÍA COM FACILIDADE.
Eu já saia pedindo visita íntima.
Daqui a pouco vai querer ficar com as chaves do presídio!
O todo poderoso do Brasil está a cada dia aumentando seus poderes!
É a ditadura nazista/comunista em ação.
Como o Congresso Nacional, a OAB, os pares do STF e demais instâncias do judiciário quedam-se silentes, a escalada autoritária segue em “céu de brigadeiro”. Não demora o ministro vai determinar o que os presos de 8 de janeiro irão comer, o que vestirão, os medicamentos que poderão tomar e quantas horas poderão dormir.
E para a imprensa mofada, tais medidas são motivo de aplauso. Imaginem se um preso de esquerda passasse por isso. A ONU já estaria sendo acionada por aquele senador.
Se fosse de esquerda receberia indenização pro resto da vida, triste, triste país em que nasci
Agora além de juiz, promotor, delegado, vítima, ele é diretor de presídio! Kkk… E dono dos presos!