Justiça condiciona saída de presídio a itens como proibição de contato com terceiros
Fabrício Queiroz deixará o presídio em que está desde 18 de junho para cumprir prisão domiciliar. Isso porque a defesa dele teve pedido acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta quinta-feira, 9. Ou seja: ela será obrigado a ficar em casa a partir de agora.
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Apesar de acatar o pedido feito pelos advogados de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado em esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, listou seis itens a serem cumpridos. Nesse sentido, ele observa que Queiroz será obrigado a:
- Indicar o endereço onde cumprirá a prisão domiciliar;
- Sempre permitir o acesso de autoridade policial, “que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas”;
- Não ter contato algum com terceiros, “salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos”;
- Desligar as linhas telefônicas fixas, “entregando à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets“;
- Não sair sem prévia autorização, além de “vedação a contatos telefônicos”;
- Concordar em ser monitorado eletronicamente.
Pandemia
Em seu parecer, o presidente do STJ enfatizou que a prisão domiciliar estava sendo concedida devido à “situação extraordinária da pandemia”. Também indicou que a decisão tem a ver com o estado de saúde de Fabrício Queiroz, que trava luta contra um câncer no cólon (parte do intestino grosso).
A prisão domiciliar também vale para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que nem chegou a ser detida. Afinal, a Justiça entende que a presença dela é “recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas”.
