7 anos depois, Fachin nega prorrogar caso Odebrecht contra Calheiros e Jucá

Há quase sete anos, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) pelo suposto recebimento de R$ 5 milhões em propinas da Odebrecht.

O inquérito foi aberto em março de 2017 a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira. A investigação apura se o dinheiro foi destinado a Jucá e Calheiros em troca da aprovação da Medida Provisória 627, de 2013, que dava benefícios fiscais a empresas que atuavam no exterior.

Inquérito contra Jucá e Calheiros no STF já teve prazo prorrogado 14 vezes

A ação tramita no STF sob relatoria do ministro Edson Fachin e já teve prazo de conclusão esticado 14 vezes pelo ministro por pedido da Polícia Federal (PF) e com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o portal Metrópoles.

Fachin vinha cobrando dos investigadores uma conclusão, em nome do “postulado constitucional da duração razoável do processo”. Na última semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu alongamento do inquérito por mais 60 dias, o que foi negado por Fachin quando o ministro analisou a solicitação.

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Em sua decisão, Fachin citou que a apuração já dura quase sete anos, e a nova prorrogação seria “desnecessária”. Devido ao interesse da PGR em diligências pendentes, Fachin ordenou prazo de 15 dias para a PF encaminhar as conclusões. Ele determinou que o processo deve ser enviado logo depois para PGR realizar uma “manifestação conclusiva”.

O inquérito contra Calheiros e Jucá já passou por quatro procuradores-gerais da República: Rodrigo Janot, nomeado por Dilma Rousseff, autor do pedido da investigação; Raquel Dodge, no governo Michel Temer; Augusto Aras, nomeado por Jair Bolsonaro; e Paulo Gonet, nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva.