A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Lei (PL) 2.858/2022. A proposta estabelece anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023.
A pauta da sessão desta terça-feira, 8, limitou-se à discussão do projeto de anistia aos detidos pelo 8 de janeiro. O texto foi lido por seu relator, Rodrigo Valadares (União-SE), e houve orientação dos partidos. Contudo, deputados do governo e da oposição se uniram para conseguir pedir vista — ou seja, ter mais tempo para analisar a proposta.
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O pedido de vista conjunta foi apresentado pelos seguintes deputados: Paulo Bilynskyj (PL-SP), Helder Salomão (PT-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). Com isso, a votação fica suspensa por duas sessões e deve ocorrer na próxima semana.
Esta foi a terceira tentativa para se votar a proposta na CCJ. Parlamentares da base do governo Lula têm atuado para obstruir o andamento do projeto com adiamento de pauta.
Relator fala sobre anistia aos presos do 8 de janeiro
O relator Rodrigo Valadares disse em entrevista ao Jornal da Oeste, em 11 de setembro, que apesar dos esforços, o governo Lula “sabe” que não tem votos suficientes na CCJ para barrar o andamento do PL da anistia aos presos do 8 de janeiro.
“A oposição tem os votos para aprovar o PL da Anistia já na CCJ”, disse Valadares. “Se o governo tivesse os votos não partiriam para a obstrução, para atrasar os trabalhos. Eles partiriam para o voto e tentariam vencer no voto. Como sabem que vão perder no voto, ficam tentando adiar o inevitável.”
O deputado também explicou que o projeto deve atender a “todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”, desde que estejam diretamente relacionados aos atos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
A proposta também estende o perdão a indivíduos que ofereceram apoio logístico ou financeiro, incluindo doações, contribuições e até publicações em redes sociais em apoio aos eventos. O texto da anistia não inclui, no entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A anistia não prevê o perdão ao presidente Bolsonaro em nenhuma hipótese. A pedido do próprio Bolsonaro, ele foi excluído do rol dos anistiados. Há especulações sobre ele ser condenado como mentor intelectual desse suposto golpe, mas pessoalmente, não acredito que isso vá acontecer”, declarou Valadares à época.
Por fim, o relator também estabeleceu no PL que as investigações sobre os atos de 8 de janeiro sejam retiradas da competência exclusiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente conduz os inquéritos sobre os envolvidos nos ataques.
