O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos de 8 de janeiro foi aprovado na quarta-feira 29. Agora, o relatório será encaminhado a órgãos responsáveis a fim de prosseguirem com a investigação.
Depois da votação do relatório e da conclusão dos trabalhos, a CPI vai enviar o documento ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e para o Ministério Público Militar (MPM). Estes órgãos podem dar início a novas investigações, anexar mais elementos às apurações em andamento e ainda oferecer novas denúncias.
Dos 133 nomes constantes no processo, apenas dois são militares: a coronel Cíntia Queiroz de Castro e o também coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ambos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (DF).
Os órgãos federais supracitados receberão os nomes dos envolvidos. Porém, as instituições não têm prazo para apreciar o documento com os indiciados. O MPDFT recebe os casos dos crimes comuns, como dano ao patrimônio; já o MPF recebe os crimes considerados federais, como atentado contra o Estado.
Maioria não tem cargo público
A maioria dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não tem cargo público. Dos 133 nomes indiciados pela CPI, 130 não têm cargo público algum. A maioria é constituída por pessoas comuns, presas no dia dos atos, em 8 de janeiro.
Dos três indiciados ocupantes de altos cargos, o nome principal é Fernando de Souza Oliveira, que exercia interinamente a função de secretário da Segurança Pública e da Paz Social durante as férias de Anderson Torres. Outra indiciada é a subordinada de Souza, a coronel Cíntia Queiroz de Castro, que era subsecretária de Operações Integradas.
Indiciamentos
Em 444 páginas, o relatório final da CPI apresentou 134 indiciados. No texto do documento constam as descrições dos crimes pelos quais os condenados devem responder, no entendimento dos relatores da CPI. O nome do general G. Dias foi retirado, o que resultou nos 133 indiciados.
Divisão em quatro grupos
Os indiciados pelos atos de 8 de janeiro foram divididos em quatro grupos principais:
- Aqueles responsáveis por instigar as pessoas a aderirem aos atos;
- Aqueles que financiaram os atos em Brasília;
- Aqueles que se omitiram; e
- Aqueles que efetivamente estiveram na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, e praticaram as ações violentas.
