O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira, 28, que o modelo de autorregulação das redes sociais “faliu”, depois do 8 de janeiro.
De acordo com Moraes, as big techs nada fizeram enquanto os manifestantes transmitiam, em lives, a invasão de prédios públicos, além de atos de vandalismo, porque lucraram com “like em cima de like”.
“O 8 de janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as big techs”, disse o juiz do STF. “É faticamente impossível defender isso após o protesto.”
Ainda conforme Alexandre de Moraes, a regulação das redes não vai prejudicar a liberdade de expressão. “Esse é o julgamento mais importante deste ano”, afirmou Moraes. “Algo também que se estende à Justiça Eleitoral para o ministro Kassio, que terá mais facilidade em lidar com as eleições em 2026.”
Julgamento no STF sobre regulação de redes
Em linhas gerais, o que está em discussão no julgamento é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
Um dos casos que geraram a discussão no STF chegou a partir de um recurso do Facebook.
A disputa surgiu em São Paulo, quando uma dona de casa descobriu a existência de um perfil falso na rede social que utilizava o nome e a imagem dela para divulgar conteúdos ofensivos.
A mulher acionou a Justiça e obteve, em primeira instância, a ordem para a exclusão da página, mas não foi indenizada.
Insatisfeita, recorreu da decisão e teve sucesso. A plataforma foi, então, condenada ao pagamento e tenta reverter a punição no STF.
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Lamento informar mais as instituições é que estão em processo avançado de falência a começar pelo stf, parlamento, imprensa, universidades federais tudo dominado pelo que há de pior na política .
Também demonstrou que o sistema político brasileiro é capenga e a constituição é um mero livro que pode ser rasgado.Ninguém absolutamente ninguém deveria ter poderes além do limite constitucional, especialmente o judiciário guardião das leis.