A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 10. O pedido tem o objetivo de obter uma lista atualizada das pessoas detidas por causa dos atos do 8 de janeiro que estão sem advogado.
A DPU busca assegurar que todos os envolvidos tenham acesso à defesa técnica, conforme estabelece sua missão constitucional.
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O defensor público-geral, Leonardo Magalhães, destacou a importância desse registro e afirmou que ele é essencial, “em razão da existência de pessoas sem defesa cadastradas no sítio eletrônico do STF”.
O documento menciona casos frequentes de indivíduos que deixam de ter a representação da Defensoria Pública pela contratação de advogados particulares ou vice-versa.
Até 15 de janeiro de 2025, a defensoria já havia prestado assistência a 223 pessoas envolvidas nos atos. Esse apoio culminou na absolvição de quatro moradores de rua, presos durante os eventos.
DPU e os réus do 8 de janeiro
Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na prisão de mais de 2 mil pessoas por invadirem os prédios da Praça dos Três Poderes. Em setembro de 2023, Aécio Lúcio Costa foi o primeiro réu condenado pelo STF, cuja sentença foi de 17 anos de prisão.
O julgamento dele teve como base crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Outros réus, posteriormente condenados, também receberam penas elevadas, que variam de 12 a 17 anos de reclusão.
Durante a invasão, manifestantes romperam as barreiras de proteção estabelecidas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Eles invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, e alguns destruíram equipamentos de votação no plenário.
Em seguida, avançaram para o Palácio do Planalto, onde danificaram salas na sede do Poder Executivo. No Supremo Tribunal Federal, os invasores quebraram vidros da fachada, danificaram o plenário da Corte e arrancaram cadeiras e o Brasão da República.
Leia também: “A anistia inevitável”, artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste
Além disso, a estátua A Justiça e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes foram pichadas e danificadas. Parte de juristas brasileiros defende a ideia de que os manifestantes devem responder por vandalismo, em respeito à individualidade de cada caso.
E o que adianta assistência de advogado? Algum dos que têm conseguiu alguma coisa? Vide Daniel Silveira. Parem de ilusões. Ninguém vai ser solto nunca mais, Estão em prisão perpétua. Miseravelmente. Deus os conforte.
Só agora?
Quem vai pagar o sofrimento dessa gente presa injustamente.
caramba… o que aconteceu para este “serviço” público despertar?
Inacreditável, perseguem, perseguem! Tamanha crueldade manter presos sem o direito ao devido processo legal.
AGORA?
um absurdo, somente agora apos mais de dois anos, estão verificando pessoas detidas sem advogado?
Exato.
Esses gângsters pensam que vão escapar sem punição. Vide o “mineirinho sonso”, Omisso Pacheco, tentando sair de cena à francesa, nos empurrando o “Batoré do Amapá”.
MPF, PGR, STF, STJ, TSE, Itamaraty e seus cúmplices subalternos do legislativo, serão alcançados. Lembram do coro de anti-semitas? O Persona Non Grata? O MOSSAD não perdoa, nem em Lisboa.
Associação criminosa armada, que tipo de arma e quantidade foi apreendida com os baderneiros (não terroristas ).