Há uma estranha ironia no fato de que o Tribunal Superior Eleitoral — instituição teoricamente encarregada de garantir a lisura das eleições — tenha se tornado, ele próprio, o mais ativo protagonista do jogo político-eleitoral no Brasil. A possível nomeação de Laura Schertel, filha de Gilmar Mendes, para integrar o novo grupo de trabalho de combate à desinformação do TSE é apenas o episódio mais recente — e mais eloquente — de um processo de degeneração institucional que já não se dá ao trabalho de parecer o que deveria ser.
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O nome do grupo já diz tudo: trata-se, mais uma vez, de uma tentativa burocrática de reclassificar como “desinformação” tudo aquilo que escapa ao gosto, à ideologia ou aos interesses da cúpula togada — e agora, também, de seus familiares. Que uma filha de ministro passe a integrar um órgão com tamanha influência sobre o que pode e o que não pode ser dito em período eleitoral, deveria causar constrangimento. Não causa. Em Brasília, certos sobrenomes funcionam como habeas corpus preventivo contra o escrutínio moral.
A nova forma de censura
A debochada justificativa oficial — “currículo técnico” — é previsível. E faz parte de uma tendência mais ampla e mais preocupante: a da conversão do Judiciário, especialmente de sua cúpula, em poder moderador de fato, não apenas entre os demais Poderes da República, mas entre o cidadão e a realidade. Como observou, sem rodeios, o próprio Gilmar Mendes em outubro de 2023, foi graças às decisões do STF que o descondenado-em-chefe venceu as eleições de 2022. A declaração escandalosa não tardou a ser absorvida por um país que já fez do aberrante a música do dia a dia. Um país em que a normalidade institucional é fabricada como as salsichas.
Sob o oportuno pretexto do combate à “desinformação”, nossa noblesse de robe atribuiu a si própria (sem que as demais instituições nacionais movessem um dedo para impedir) a missão de arbitrar a verdade, ora estendendo sobre o debate público o manto de uma verdadeira dinastia da censura. Em regimes antigos, a transmissão hereditária do poder era prática corriqueira. No Brasil do século 21, ela ressurge em forma de grupos técnicos, assessorias especiais e cargos de confiança. A pseudo-república se reinventa, sempre com os mesmos sobrenomes. E o TSE perpetua uma nova forma de desinformar: aquela que se impõe pela exclusividade da palavra autorizada, transmitida de sangue azul em sangue azul…
Não corremos o menor risco de dar certo este país.