A discussão sobre a extinção da jornada 6×1 ganha novo capítulo nesta terça-feira, 16, com a apresentação do relatório atualizado do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a líderes partidários. O texto, de autoria do governo federal, está em regime de urgência. Ele trava a pauta da Câmara desde o fim de maio em razão da não votação dentro dos 45 dias previstos.
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Apesar de a Câmara ter aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema em 27 de maio, o Executivo manteve a urgência do projeto de lei que propõe uma escala diferente da PEC. O objetivo do governo é pressionar o Senado, onde a proposta aguarda análise pelo presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desde o dia 28 de maio.
6×1: pontos do relatório e expectativa para votação
O parecer de Leo Prates deve trazer pontos semelhantes ao texto da PEC já aprovado. Entre eles, a previsão de duas folgas semanais sem redução salarial e uma transição de 14 meses para diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A expectativa entre deputados governistas e do centrão é que o projeto tenha fácil aprovação, pois exige apenas maioria simples.
Nos bastidores, a oposição admite poucas chances de barrar a proposta, mas pretende usar o debate como oportunidade de criticar o governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca avançar com a votação do projeto para destravar outras deliberações, incluindo o texto que criminaliza a misoginia.
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Além desse tema, a relatora Tabata Amaral (PSB-SP) deve apresentar seu parecer do projeto sobre misoginia. O texto está em discussão desde o início de maio em grupo de trabalho.
O relatório inicial prevê novo conceito para misoginia e autoriza, mediante decisão judicial, a suspensão de perfis on-line usados para disseminar conteúdo ilícito. Segundo o projeto, misoginia é definida como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”, explicou Tabata.
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