A resposta de Lula sobre a devolução do relógio de luxo

Cinco meses depois do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não devolveu o relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil, recebido durante seu primeiro mandato, em 2005, em uma visita oficial à França. A reportagem é do jornal O Globo.

No julgamento de agosto passado, o TCU isentou Lula da obrigação de devolver o presente francês, mas estabeleceu um precedente jurídico que favoreceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas, o que enfureceu aliados do petista.

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A decisão do tribunal definiu que, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso, qualquer ex-presidente pode ficar com os presentes recebidos, independentemente do valor. Esse entendimento desfez uma norma do próprio TCU, de 2016, utilizada pela Polícia Federal (PF) para justificar o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias.

Depois da decisão, Lula teria demonstrado, em conversas com aliados, insatisfação com o novo entendimento e sinalizou estar disposto a devolver o relógio.

Procurada pelo jornal O Globo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que, por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), aguarda o julgamento de um recurso relacionado ao caso para tomar medidas sobre a devolução. A AGU não comentou.

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No TCU, a expectativa é de que o caso seja retomado entre fevereiro e março deste ano, mas uma reversão da decisão é considerada improvável.

Ministros do tribunal avaliam que Lula demorou para agir e foi mal assessorado. Um dos ministros ouvidos afirmou, sob anonimato, que uma devolução agora exigiria que Lula formalizasse uma doação à União, já que o TCU já reconheceu o relógio como propriedade dele.

Lula recebeu o relógio da Cartier em 2005, em Paris, durante o Ano do Brasil na França. A peça, feita de ouro branco e prata, foi avaliada em R$ 60 mil.

Recursos contra a decisão sobre o relógio

Em setembro, a AGU apresentou recurso contra o novo entendimento do TCU, sob argumento de que o tribunal deveria manter a regra de 2016.

A AGU e o Ministério Público, junto ao TCU, defendem que a decisão viola princípios da administração pública e o interesse em preservar bens da União.

O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, havia votado para que Lula mantivesse o relógio, considerando que as normas de 2016 não eram aplicáveis retroativamente. Porém, ele foi voto vencido.